Instituir um programa de plantio de cultivo de Cannabis é o objetivo do PL 563/2023, registrado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), na última quinta-feira (20). O texto tem como finalidade dar subsídios à pesquisa científica e a produção de medicamentos elaborados com substâncias derivadas da planta, como CBD (Canabidiol) e THC (Tetrahidrocanabidiol).

As duas substâncias são cada vez mais usadas no tratamento dos efeitos colaterais de várias doenças, como na diminuição das convulsões provocadas pela epilepsia e o enrijecimento muscular característico da fibromialgia, que é uma doença reumatológica. Estima-se que ao menos 187.400 brasileiros usem os derivados da planta com finalidade medicinal no país.

O Estado paulista já tem uma lei que determina a distribuição gratuita da Cannabis medicinal pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Ela foi sancionada no fim de janeiro, mas ainda não foi colocada em prática. Há uma comissão que estuda como fazer isso da melhor maneira.

Todo insumo utilizado na produção dos óleos terapêuticos aprovados pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) é importado. Para reduzir os custos seria necessário fabricá-lo em solo nacional. Trata-se de um produto de alto custo. Um vidro de 30 ml de CBD, à venda nas farmácias do país, pode chegar a R$ 2.100.

Sabe-se que o sistema de saúde público já está sobrecarregado. Introduzir a discussão do cultivo é uma forma de abrir caminhos para que a distribuição no SUS seja de fato possível na prática.

O PL 563/2023 foi apresentado pelo deputado Caio França (PSB), autor da lei 17.616/2023, que instituiu a gratuidade da Cannabis medicinal, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. A polêmica sobre o cultivo da planta para fins medicinais há muito já foi ultrapassada nos EUA. Desde 2018, os americanos aprovaram a Farm Bill, que autoriza o plantio do cânhamo (hemp), que o tipo de Cannabis usada para a produção do óleo medicinal, por ter apenas 0,3% de THC. Vale destacar que a regulação americana considera os produtos derivados da Cannabis como um suplemento alimentar. Ao contrário daqui, onde são considerados produtos controlados e devem ser prescritos por médico.