A juíza federal Rosilene Ferreira, da 7ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, indeferiu, por ora, o pedido de liminar para suspender o processo de escolha, pela OAB-MG, dos candidatos da advocacia para o novo Tribunal Regional Federal em Belo Horizonte.

Juíza substituta, ela decidiu em mandado de segurança impetrado pelo advogado Leonardo Eleutério Campos, que entendeu terem sido cometidas ilegalidades pelo Conselho Estadual, a partir de listas distribuídas na véspera da votação, a título de "sugestão pessoal", pelo presidente da entidade, Sérgio Leonardo.

Inscrito para disputar o certame, Campos entendeu que foi prejudicado pelo ato "ilegal e abusivo" do presidente. Sustentou que foram atropelados os editais de convocação da própria entidade.

A juíza considerou os danos que a suspensão do processo seletivo causaria, inclusive diante da possibilidade de ser instalado o tribunal sem a composição prevista.

A magistrada julgou prudente garantir o contraditório. A OAB-MG deverá apresentar à Justiça informações e documentos indicados pelo advogado.

Campos requereu que a OAB-MG fosse ordenada a exibir os processos de inscrição dos candidatos eleitos, para permitir eventual impugnação às candidaturas; indicar os nomes dos conselheiros da banca de heteroindentificação, e apresentar os processos de análise de todos os candidatos autodeclarados pretos ou pardos.

A OAB-MG deverá também exibir as cédulas de votação e a lista de conselheiros votantes presentes à sessão de 25 de julho último. Campos criticou a falta de transparência. Revelou que os editais previam a realização de votação presencial e por cédulas de votação, substituída por votação eletrônica comunicada apenas no início da sessão.

Na próxima segunda-feira (1º), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça se reúne, presencialmente, para tratar da primeira composição do TRF-6. A escolha dos candidatos será feita por votação secreta. Os ministros vão elaborar listas tríplices para as vagas destinadas à magistratura de carreira, ao Ministério Público Federal e à Advocacia.

Resta conferir em que medida a judicialização do processo da OAB-MG poderá influenciar os votos do Tribunal da Cidadania. A decisão da juíza federal demonstra a relevância dos argumentos levantados pelo advogado.

Outro lado

Ao blog, o presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, afirmou: "Eu fui transparente. Foi um diálogo aberto para fazer uma construção coletiva".

Na mensagem aos conselheiros, na véspera da votação, registrou: "Como um dos pilares na nossa gestão é a inclusão, gostaria muito que pudéssemos contemplar 12 colegas nas listas do TRF-6. Tenho convicção que desta forma é possível compatibilizar os nomes da preferência de cada conselheiro(a) com os nomes que irei sugerir, respaldado pela Diretoria da OAB, pela Presidência da CAA e pelo Conselho Federal".