PM paulista tenta blindar impunidade em chacinas com medalhas

Tribunal de Justiça não é prestador de serviços à polícia. Desembargadores paulistas há anos recebem medalhas pelos "serviços prestados ao engrandecimento da imagem da Polícia Militar".

O cidadão pode supor uma subordinação inexistente. O excesso de honrarias pode sugerir na corporação a ideia equivocada de que os excessos da tropa são aprovados pela corte.

Em 16 de outubro último, o governador Tarcísio de Freitas condecorou o ex-presidente Jair Bolsonaro com uma medalha da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar).

Bolsonaro concedeu indulto natalino aos autores do massacre do Carandiru. O governador e membros da corporação também receberam a condecoração.

"O incentivo à violência policial foi uma das marcas do governo Bolsonaro. O indulto concedido aos responsáveis por um dos mais graves massacres da história do país é o retrato desse projeto de institucionalização do direito de matar impunemente vidas, em especial vidas negras", afirmaram os professores de direito penal Ademar Borges e Pierpaolo Cruz Bottini, na Folha.

Em 2013, o desembargador Ivan Sartori, relator do caso Carandiru no TJ-SP, foi condecorado pela tropa de choque da PM pelos "relevantes serviços prestados […] para a elevação do nome da Polícia Militar".

O ex-presidente do TJ-SP afirmou: "Esta é a quinta medalha que recebo da PM e isso me traz um orgulho muito grande". Três anos depois, Sartori votou pela absolvição dos policiais, sem necessidade de novo júri.

No final de 2022, o presidente do TJ-SP, Ricardo Mair Anafe, recebeu três medalhas da Polícia Militar. Foi condecorado com uma medalha da Rota.

Anafe derrubou liminar que obrigava o uso de câmeras corporais pela PM em todas operações Escudo, deflagradas no litoral, após a morte de um soldado da Rota. A decisão foi chancelada pelo Órgão Especial do TJ-SP.

Com indícios de chacina, a operação foi considerada a segunda mais letal da história da Polícia Militar.

"Causa preocupação a promessa feita pelo governador eleito de São Paulo de determinar que sejam retiradas as câmeras instaladas nos uniformes dos policiais militares. (...) Tal retirada de câmeras, se concretizada, será entendida por setores da polícia como verdadeira autorização para matar, fora das hipóteses legais", escreveu Luiz Antonio Guimarães Marrey, ex-procurador-geral de Justiça.

"Fui o desembargador relator do caso Carandiru." Este foi o mote da campanha eleitoral frustrada de Sartori à Câmara Federal. Ficou no 860º lugar.

O ex-presidente do TJ-SP disse que "a imprensa fez uma clara defesa dos bandidos que se rebelaram. Por isso, foi necessária nossa ação para que os policiais fossem inocentados".

A brutal intervenção policial na antiga Casa de Detenção de São Paulo, em 1992, resultou na morte de 111 presos. O desembargador Edison Brandão, do TJ-SP, disse que "a 112ª vítima da chacina foi a Polícia Militar".

Em novembro de 2022, Brandão pediu vista e adiou o processo do Carandiru. Em 2017, ele recebeu medalha da PM.

Sob o título "Desembargadores tentam enterrar o massacre do Carandiru", publicamos no blog que "o adiamento [com o pedido de vista] alimentou a especulação de que os réus do Carandiru poderão ser indultados por Bolsonaro no Natal".

A presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Vanessa Mateus, contestou. Afirmou em nota que "o texto presta um desserviço ao especular erroneamente acerca do funcionamento da Justiça paulista, promovendo, mais uma vez, a desconfiança no Judiciário".

"As afirmações destinam-se unicamente a macular a honra de um desembargador escorreito", disse.

Um mês depois, os réus foram indultados.

Em dezembro último, a jornalista Mônica Bergamo informou na Folha que o novo presidente da Apamagis, Thiago Massad, foi homenageado em almoço com o secretário Derrite, o delegado-geral da Polícia Civil, Artur José Dian, juízes e advogados.

O ex-secretário de Justiça Fernando José da Costa, anfitrião, disse que o almoço foi "um catalisador para relações interpoderes cada vez mais produtivas e harmoniosas".