O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, criado em Belo Horizonte com o discurso de que não haveria aumento de despesas, adquiriu por R$ 4 milhões 25 veículos para os 18 membros da corte, autodenominados desembargadores federais.
O TRF-6 comprou 22 modelos Sentra 2.0 Advance CVT, da Nissan (R$ 137 mil, cada), e três Trailblazer Premier 2.8 4x4 diesel, blindados, da GM/Chevrolet (R$ 468 mil, cada).
A finalidade, segundo os contratos, é "o transporte das autoridades do TRF-6, tendo por escopo o cenário de risco à segurança".
Juízes federais mineiros criticam a compra e se queixam da disparidade entre as condições de trabalho na primeira e na segunda instância.
O TRF-6 informou que as aquisições "ocorreram em estrita obediência às diretrizes do Conselho da Justiça Federal", e que os 22 Sentra substituem veículos antigos e antieconômicos.
Divergências e desencontros
Houve açodamento para criar o novo tribunal, que enfrentou resistências desde a gestão do ministro Joaquim Barbosa no Conselho Nacional de Justiça (2012-2014).
Apontavam-se opções consideradas mais econômicas.
Para contornar essa oposição, os ex-presidentes do STJ João Otávio de Noronha e Humberto Martins sustentaram que o TRF-6 desafogaria o TRF-1, com sede em Brasília, compartilhando serviços e redistribuindo recursos sem alteração no orçamento da Justiça Federal.
A juíza federal Mônica Sifuentes, que pedira remoção do TRF-1 para Belo Horizonte, foi aprovada presidente do novo tribunal por aclamação, em 19 de agosto de 2022. A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não compareceu à cerimônia.
No mês seguinte, Maria Thereza também não foi a jantar em sua homenagem promovido por juízes do TRF-6. Sifuentes aderiu ao encontro.
O então presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou dez candidatos para a primeira composição do TRF-6. Houve cartas marcadas e apadrinhamento de políticos e ministros que flertavam com o bolsonarismo. Martins e Noronha tiveram seus nomes citados para o STF.
O TRF-6 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia da gestão de Noronha.
Velhas práticas
Em agosto de 2022, quando o CJF adquiriu oito veículos novos para dirigentes e juízes dos TRFs, não havia previsão de aquisição de nenhum veículo para o TRF-6.
"Os veículos da Seção Judiciária de Minas Gerais terão o uso compartilhado com o 2º grau", informou então o conselho.
Nas primeiras semanas de operação do TRF-6 houve problemas técnicos. A instabilidade do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) obrigou a presidência a prorrogar a suspensão dos prazos processuais. No mês seguinte, Sifuentes sinalizou que aceitaria as exigências do novo colegiado.
"É plano dessa nossa administração que seja dado a cada um dos senhores e senhoras um gabinete o mais compatível possível com a grandeza e importância da nossa função", afirmou numa reunião.
Alguns gabinetes, inclusive o da presidência, devem ser transferidos para um edifício mais moderno.
Martins e Noronha diziam que "a nova unidade da Justiça Federal nascerá moderna, automatizada e servirá como modelo para os outros tribunais."
A ideia de um tribunal sem novos custos hoje é vista como o artifício usado para aprovar o projeto. A compra de veículos sugere que o novo TRF repete as mordomias e ostentação de outras cortes.
OUTRO LADO
O TRF-6 informou que houve "estrita obediência à Resolução nº 736 do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a aquisição, utilização e controle de veículos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus".
"Como define o CNJ, a segurança institucional é a primeira condição para garantir a independência dos órgãos judiciários. Para isso, é necessária a proteção, entre outros, de desembargadores e magistrados, razão pela qual a obtenção de veículos adequados é essencial."
A unidade de Segurança Institucional do TRF-6 é responsável pela estrutura de segurança da Capital e do interior de Minas Gerais (172 juízes federais e 18 desembargadores).
"Nossa Corte possui processos de relevância, muitos na área criminal, inclusive envolvendo organizações criminosas e tráfico internacional de drogas. Ameaças envolvendo os magistrados não são incomuns, o que amenta os riscos e exige maior atuação da nossa função protetiva."
A aquisição de 22 veículos Sentra se presta à estruturação de uma central de transporte que atende aos magistrados desta Corte, principalmente em Belo Horizonte, e também a autoridades de outros tribunais, que, em razão de compromissos oficiais em Minas Gerais, contam com a proteção e a colaboração do TRF6.
Segundo a assessoria, os 22 veículos Sentra vão substituir veículos com um longo tempo de utilização (em média 15 a 20 anos). São considerados antieconômicos, pois possuem alto custo de manutenção, razão pela qual estão em processo de desfazimento.
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