Não nos faltam compromissos com a igualdade racial. O artigo terceiro da Constituição estabelece como objetivos da federação promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.
O Estatuto da Igualdade Racial, lei de 2010, detalhou um conjunto de regras e princípios jurídicos para garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação. Uma, dentre as muitas as ações previstas no estatuto, é o combate à discriminação institucional.
Com o objetivo de promover a igualdade institucional, a Prefeitura de São Paulo, implementou em 2013, uma política de cotas raciais municipal para o funcionalismo público. O dispositivo garante que todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município ficam obrigados a conceder 20% de seus cargos efetivos e estágios profissionais para pessoas negras e/ou afrodescendentes autodeclaradas.
A política de ação afirmativa da cidade, alinhada aos nossos compromissos nacionais, conta com um relatório de prestação de contas que é disponibilizado anualmente desde a promulgação da lei. Na prestação de contas, a Prefeitura de São Paulo apresenta que, majoritariamente, atingiu o seu objetivo. Boa parte dos órgãos ultrapassaram o esperado e já chegaram a mais de 30%, percentual a ser alcançado em 2025 para os cargos comissionados do governo federal.
O passo seguinte talvez fosse parabenizar a prefeitura. Mas é impossível. O IBGE dá o número preciso da desigualdade institucional, 56% dos brasileiros são negros. Apesar do sucesso da lei municipal, a injustiça social é aguda e constrange comemorações.
É notável que as propostas de inclusão racial não apresentam um conjunto de objetivos mais progressivos, arrojados e estruturais, como estabelece o estatuto de 2010. A lei detalha com precisão o que é dever do estado na garantia de diversos direitos sociais e tenta alcançar a igualdade de condições e acesso. A cidade de São Paulo, vitrine nacional, tendo alcançado sua proposta inicial, poderia perseguir caminhos mais condizentes com sua potência. Por que não pactuar objetivos progressivos com toda a sociedade para ocupação mais igualitária também no setor privado? Do ponto de vista estrutural, quais são as ações de combate à desigualdade racial no acesso e aprendizagem no ensino básico?
A lista de direitos sociais é longa e interconectada, ações afirmativas pontuais são louváveis, mas, sozinhas não alcançarão a efetivação estrutural da igualdade de oportunidades. Já podemos nos comprometer com um plano mais amplo, como prevê o estatuto. O brasão da cidade diz "Não sou conduzido, conduzo". Nos conduza, São Paulo, a uma cidade realmente mais igualitária. Vinte ou trinta por cento para o funcionalismo é apenas o começo.
O editor, Michael França, pede para que cada participante do espaço "Políticas e Justiça" da Folha sugira uma música aos leitores. Nesse texto, a escolhida por Laura Muller Machado foi "Olhos Coloridos", de Sandra de Sá.
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