Ministério da Fazenda e representantes do setor de serviços apresentaram nesta semana dados divergentes sobre o impacto da Reforma Tributária sobre as empresas do setor.
Simulação inédita da FecomercioSP sobre o impacto para empresas do lucro presumido —em geral, aquelas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões e de até R$ 78 milhões por ano— apontam aumento de carga que pode variar de acordo com crédito recuperado aquisição de insumos.
Já a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária apresentou ao Senado números que mostram queda no custo líquido para empresas tomadoras de serviços.
O número da FecomercioSP tem como base informações da Pesquisa Anual de Serviços, do IBGE, considera uma empresa com receita de R$ 400 mil do lucro presumido e utiliza a alíquota de 27% para os novos tributos, valor máximo calculado pelo Ministério da Fazenda.
"A gente busca demonstrar o quanto o setor de serviço, de uma forma geral, vai ser impactado em relação ao lucro presumido", afirma Sarina Manata, assessora jurídica da FecomercioSP, citando aumentos que podem chegar a quase 100%.
O cálculo da Fazenda foi apresentado na última terça (23) pelo secretário Bernardo Appy durante audiência pública no Senado. Na simulação para um prestador de serviço a pessoas jurídicas, o tributo cobrado pode passar de R$ 947 (PIS/Cofins e ISS) para R$ 2.400 (CBS+IBS). Mas como o crédito passará a ser recuperado integralmente, o custo líquido para o tomador do serviço teria uma queda de 12,3% neste exemplo.
A assessora jurídica da FecomercioSP diz que associação considera que nem todos os empresários vão conseguir repassar tranquilamente a nova carga para o elo seguinte da cadeia de produção. "A gente discorda da premissa aí adotada. Não é dessa forma que funciona. Há sempre alguém que não vai conseguir repassar esse valor e vai ter que absorver."
No estudo, a federação diz ainda que o próximo passo do governo será aprovar a tributação na distribuição de dividendos, o que pode provocar novo aumento da carga tributária.
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