O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) incluiu na pauta dos próximos dias 16 e 21 o julgamento dos processos que podem levar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) à perda do mandato.
A análise começa, portanto, a menos de três semanas da saída do ministro Alexandre de Moraes da corte, comandada por ele desde 2022. Em 3 de junho, o ministro encerra sua participação como integrante do TSE —Cármen Lúcia será sua sucessora na presidência.
O caso Moro será um dos últimos processos de repercussão a ser analisado pelo plenário, composto por sete ministros, sob a batuta de Moraes.
De acordo com o sistema da tramitação processual, o relator dos processos, ministro Floriano de Azevedo Marques, liberou os autos para julgamento pouco depois das 15h desta quinta (9). Por volta das 19h foi lançada no sistema a informação sobre a definição das datas.
Floriano recebeu na terça-feira (7) a manifestação da PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) sobre as suspeitas que pesam contra a campanha ao Senado do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL).
A PGE pediu a rejeição das ações do PT e PL que defendem a cassação de Moro sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois em 2022.
Ao TSE o Ministério Público Eleitoral disse que "não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná".
"Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha", afirma a manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.
PT e PL argumentaram que os gastos do ex-juiz na pré-campanha, justamente porque ele almejava a Presidência da República, foram desproporcionais, gerando desequilíbrio entre os concorrentes. As duas siglas começam a somar os gastos de Moro desde novembro de 2021, quando o ex-juiz se filiou ao Podemos, de olho na cadeira de presidente.
Moro foi absolvido em abril pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná). A maioria dos juízes entendeu que não houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral do ex-juiz da Lava Jato, em 2021 e 2022.
Além disso, o tribunal paranaense rejeitou a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos.
Os autores da contestação recorreram ao TSE.
A defesa de Moro diz que os partidos não apresentaram provas de "gastos robustos" e que os atos de pré-campanha do ex-juiz da Lava Jato "jamais se afastaram do acessível ao pré-candidato médio".
Moro se filiou ao Podemos no final de 2021 de olho na cadeira do Planalto. Em abril de 2022, migrou para a União Brasil, mas não conseguiu viabilizar uma pré-candidatura a presidente.
Optou por se lançar a senador por São Paulo, mas a Justiça Eleitoral vetou a troca de domicílio eleitoral. Em função das mudanças de planos, Moro se volta ao eleitorado paranaense somente a partir de 8 de junho de 2022. A campanha oficial começou em agosto, seguindo até outubro.
PT e PL entraram com propostas de Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Moro no final de 2022, mas as duas representações acabaram tramitando em conjunto no TRE em função das semelhanças das acusações.
O julgamento do caso no TRE durou quatro sessões e, em 9 de abril, terminou com um placar de 5 a 2 a favor de Moro.
Em pronunciamento feito logo após a decisão da Justiça Eleitoral, o senador disse que o julgamento foi "técnico e impecável" e "representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político". "As ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo", afirmou ele na ocasião.
Em 22 de abril, os partidos recorreram ao TSE contra a decisão da corte regional.
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