Especialistas dão nota 7,6 para nova versão da Reforma Tributária

O movimento Pra Ser Justo perguntou a economistas, advogados e outros especialistas no tema Reforma Tributária qual a avaliação sobre a nova versão da proposta aprovada no Senado.

Na média, a nota ficou em 7,6. A do sistema atual, próxima de zero. Vejas as respostas.

Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, ex-secretária da Economia de Goiás e vice-presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) em 2023

Sistema atual: 0
Nova versão da PEC 45: 7

"Perdeu um ponto pelo número de exceções, que tornou mais injusta e menos equitativa socialmente comparativamente à PEC 45 do Baleia Rossi; e perdeu dois pontos porque não explicitou o funding da soma do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e Fundo de Desenvolvimento Regional, e isso retira um valor expressivo já baixo valor das despesas discricionárias —mais especificamente, 43% (60/140 = 43%). Se não houver redução de gasto, haverá aumento da dívida ou tributação, as duas possibilidades ruins"

Melina Rocha, Consultora Internacional e Diretora de Cursos da York University - Canadá

Sistema atual: 2
Nova versão da PEC 45: 8

"O sistema não é nota dez porque regimes diferenciados e alíquotas reduzidas foram introduzidas no sistema de modo a não chegar ao patamar de um sistema com alíquota única e sem regimes diferenciados"

Vanessa Canado, coordenadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper e ex-assessora do Ministério da Economia

Sistema atual: 0
Nova versão da PEC 45: 8

"Todas as características de um bom IVA foram mantidas, com exceção da alíquota única e algumas isenções. Foram mantidas a não cumulatividade plena, desoneração de exportações e investimentos, base ampla (incluir bens, serviços e intangíveis) e princípio do destino"

Breno Vasconcelos, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP e do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper

Sistema atual: Daria nota negativa, pois espelha melhor um sistema que penaliza as atividades produtivas

Nova versão da PEC 45: entre 7 e 8

"Não será o sistema ideal, tal como concebido originalmente na PEC 45, especialmente pela previsão de regimes específicos e potencialmente cumulativos para setores que poderiam estar no regime do IVA, e pela criação de algumas exceções injustificadas, com alíquotas menores que a padrão. De todo modo, mesmo que seja uma grande vitória, é preciso lembrar que ainda temos muito trabalho pela frente, para garantir que as leis complementares mantenham o desenho do IBS, da CBS e do seletivo mais próximo do ideal"

João Amoêdo, engenheiro e administrador

Sistema atual: 0
Nova versão da PEC 45: 6

"A reforma simplifica as milhares de legislações e alíquotas tributárias, facilita os investimentos e a exportação, reduz a burocracia, a insegurança jurídica e os litígios. Porém, as alterações e exceções adicionadas pelos relatores, especialmente no Senado, geraram distorções que dão privilégios, reduzem a simplicidade do IVA e aumentam a alíquota base

Eduardo Fleury, advogado, economista e consultor do Banco Mundial

Sistema atual: 2
Nova versão da PEC 45: 8

"É infinitamente superior ao sistema atual, e não fica tão distante dos melhores sistemas de tributação de consumo (ressalvando ainda que precisamos cuidar da regulamentação)"

Marina Thiago, cofundadora do Movimento Pra Ser Justo

Sistema atual: 1
Nova versão da PEC 45: 8

"O texto aprovado pelo Senado, apesar de ter incluído mais exceções, é infinitamente melhor que o que temos hoje. A reforma endereçou uma série de problemas históricos do nosso sistema tributário, como divisão da base de bens e serviços, multiplicidade de legislações, guerra fiscal, além de ter incluído inovações importantes, como o cashback, que tem um potencial grande de reduzir desigualdades"

Nelson Machado, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e ex-ministro da Previdência Social

Sistema atual: 2
Nova versão da PEC 45: 8

"A reforma é ótima, mereceria dez não fossem as exceções introduzidas (necessárias para a viabilização política)"

Samuel Pessoa, pesquisador associado do FGV IBRE, chefe da pesquisa econômica do JBFO e colunista da Folha

Sistema atual: 0
Nova versão da PEC 45: 8

"Apesar das muitas exceções, o texto aprovado é muito melhor que o que temos hoje. Uma série de problemas do sistema atual foram resolvidos, como a fragmentação da base, princípio da origem e as legislações variadas por estados e municípios. Também é positiva a criação do cashback e a avaliação quinquenal"