A Frente Parlamentar da Agropecuária defende uma lista concisa de produtos que farão parte da cesta básica nacional que será criada pela reforma tributária.
Para o presidente da frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), não adianta nada ter uma lista com mais de 1.000 produtos.
"Isso não vai resolver absolutamente nada para ninguém. Vai ser uma disputa por lobbies de quem vai pagar menos imposto. A gente precisa ter uma lista de cesta básica que efetivamente beneficie a população", afirmou Lupion durante a audiência de encerramento do trabalho dos grupos paralelos da regulamentação da reforma.
"Vamos trabalhar bastante para que a lista continue concisa, continue tendo nexo e continue sendo lógica."
O projeto apresentado pelo deputado em conjunto com outros parlamentares sobre o tema é, na verdade, bem amplo. Traz uma lista de 19 itens, incluindo todos os tipos de proteínas animais e laticínios, "independentemente da forma como apresentados".
O parlamentar não descartou que essa lista fique ainda maior, ao afirmar que ela está sujeita a diversas alterações diante de emendas e propostas.
Também disse que a escolha leva em consideração "a saúde alimentar do brasileiro", tema que é alvo de controvérsia com entidades que defendem a exclusão de alimentos ultraprocessados desse rol.
Havia o interesse da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços de apresentar outro projeto sobre a cesta básica, com os códigos da Receita Federal de cada produto desonerado, mas a avaliação foi a de que seria melhor manter apenas um projeto do grupo paralelo e tratar de possíveis acréscimos durante a sua tramitação.
Ao todo, os grupos de trabalho liderados pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo apresentaram 13 propostas de regulamentação, que tratam de vários temas. (veja lista)
Se as propostas do governo chegarem ao Congresso com urgência constitucional, os projetos dos parlamentares serão apensados a elas. Se não houver urgência, ocorre o contrário.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já despachou os projetos para a CFT (Comissão de Finanças de Tributação) da Casa. O presidente da CFT, deputado Mário Negromonte, designou um grupo de trabalho para analisá-los.
Em editorial publicado em janeiro deste ano, esta Folha afirma que "é preciso limitar o número de itens na nova Cesta Básica Nacional a fim de evitar a distribuição indiscriminada de subsídios. Quanto maior a desoneração geral, menos cashback haverá para os mais pobres" —as frentes parlamentares reafirmaram a oposição ao cashback.
Nesta fase de regulamentação será importante manter a transparência em relação às demandas setoriais, que podem ser legítimas, e fazer uma avaliação correta sobre quem será beneficiado com a desoneração da folha: consumidor ou apenas as empresas do setor.
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