A negociação política da MP (medida provisória) da reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e das prefeituras anda em círculos há um mês.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baixou a MP faltando dois dias para o fim de 2023, com a estratégia de ganhar tempo na costura política com o Congresso.
E o ministro Fernando Haddad (Fazenda) vem conseguindo até agora o que precisa com a ajuda do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Desde as primeiras semanas do ano, o resultado das reuniões de Haddad se repete com pequenas variações sobre o mesmo tema.
A negociação com Pacheco está centrada em três pontos:
- A retirada da parte da MP que trata da reoneração para ser tratada em um projeto de lei a ser enviado pelo governo Lula
- A manutenção no texto da MP das medidas de compensação pela perda de arrecadação, que incluem a criação de um limite para o uso de créditos obtidos pela via judicial para abater tributos, e o fim do Perse (política que zerou os tributos federais na pandemia para o setor de eventos). Programa que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não quer acabar
- O tempo de duração até a reoneração integral começar a valer. Os congressistas querem estender esse prazo por mais dois anos, até 2029
Todos esses pontos estão na mesa desde a segunda semana de janeiro, quando Haddad voltou do breve período de recesso do fim do ano e começou a negociar com Pacheco.
Nas conversas, o presidente do Senado avisou a Haddad que a desoneração até 2027 era uma decisão política que o Congresso já tinha tomado. E que, se o governo insistisse na reoneração nesse período, sofreria uma nova derrota no Congresso
Mas por que arrastar a negociação é tão importante para Haddad?
Com a manutenção das medidas compensatórias na MP em vigor, Haddad consegue evitar um contingenciamento maior de despesas na primeira reavaliação do Orçamento de 2024, que será feita no final de março.
Como sinalizou Rogério Ceron, secretário do Tesouro, a arrecadação está tão boa com a tributação dos fundos dos super-ricos que o contingenciamento pode ser zero.
Uma devolução da MP por Pacheco detonaria esses planos e obrigaria o governo a computar o custo da desoneração. Haddad ficaria também sem as medidas de compensação de perda de arrecadação. O pior dos mundos para os planos de bloqueio baixo e de meta fiscal zero de déficit do ministro.
O Ministério da Fazenda vê um acordo próximo e considera que pode garantir a reoneração da contribuição previdenciária das prefeituras no projeto de lei.
A estratégia de arrastar a discussão faz sentido do ponto de fiscal para Haddad, mas também é preciso que governo e o Congresso sinalizem para o setor privado qual é o rumo. Já tem mais de um mês e meio de negociação, o Carnaval está aí, e a incerteza afeta as decisões de investimentos das empresas.
Do lado do setor produtivo, o impasse que se formou agora é que os empresários estão colocando a culpa pela demora em Pacheco.
Na visão deles, o presidente do Senado fez um acordo para devolver a MP. E não teria feito até agora, de olho no apoio do presidente Lula a uma eventual candidatura sua ao governo de Minas Gerais.
Os empresários se queixam que Pacheco está dando força para uma negociação que os parlamentares em sua grande maioria não estão aceitando participar.
A disputa antecipada de Lira com o governo Lula em torno da sua sucessão na presidência da Câmara colocou mais pedras no caminho da negociação conduzida por Haddad.
Nesse estica e puxa, um fator novo entrou no radar: a investigação da Receita Federal de suspeitas de fraudes de todo tipo no Perse, inclusive de lavagem de dinheiro.
Fica muito difícil para o Congresso sustentar uma política pública que estimule lavagem de dinheiro e fraudes.
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