Creio ser possível afirmar que economistas de diferentes concepções ideológicas, mas que as submetem às restrições físicas (implícitas na contabilidade nacional), aos resultados das pesquisas empíricas e reconhecem que demografia é destino, pelo menos num prazo de 30 anos, chegaram a um razoável consenso.
Diante da aceleração da queda persistente da produtividade do trabalho verificada nos últimos 30 anos, eles concluíram que a sociedade brasileira precisa incorporar a urgência de algumas reformas substantivas. Todas são necessárias, mas só a sua combinação será suficiente para a volta a uma economia normal. São elas:
1ª) a reforma da Previdência;
2ª) uma reforma inteligente e radical que melhore a qualidade e a eficiência dos sistemas de saúde e educação e os prepare para o mundo digital numa perspectiva de 25 anos;
3ª) a tributária, que eliminará as imensas distorções existentes e reduzirá a sobrevivência das pequenas empresas com baixa produtividade;
4ª) a financeira, que aumentará a concorrência no setor, além de criar condições para o financiamento de longo prazo do nosso sistema produtivo;
5ª) a do comércio exterior, com a reforma das tarifas efetivas e a redução nos custos de transação criados por uma legislação de 40 anos atrás, para integrar ao mundo nossas cadeias produtivas;
6ª) e a das agências controladoras das parcerias público-privadas e das concessões de infraestrutura, para dar a garantia ao investimento privado que substituirá o público.
Por sua importância decisiva para a volta do investimento, menciono por último —exatamente porque deve ser a primeira das reformas— esta:
7ª) o Supremo Tribunal Federal precisa suspender, regimentalmente, decisões idiossincráticas de seus competentes ministros. É preciso reconhecer que só as decisões do colegiado (só o pleno é Supremo) podem proporcionar garantia jurídica estável, sem a qual não haverá o investimento necessário para voltar o crescimento econômico e social robusto, equânime e sustentável que reduzirá o desemprego que flagela a nação. As diferenças de opinião entre seus membros é a garantia do rigoroso escrutínio sob diferentes concepções das questões em julgamento.
Trata-se, portanto, de um longo e tortuoso caminho que temos que percorrer com inteligência, urgência e temperança.
Não há alternativa diante do funesto laxismo que permitiu o triste comportamento de agentes públicos, nomeados pelo poder incumbente eleito, em suas relações com as empreiteiras, posto a nu pela Lava Jato.
Se não agirmos com rapidez, determinação e tolerância, nos aguarda uma destruição impensável.
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