Devemos regular as redes sociais?

O embate entre o dono do Twitter, Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes (STF) traz novamente à pauta a discussão sobre regular redes sociais.

Esse tema toca em questões políticas, econômicas e sociais.

O foco da discussão do momento é o aspecto político das redes. Deixar ideias circularem livremente permite que as pessoas acessem mais informação e formem suas opiniões. Contudo há a preocupação com a disseminação de notícias falsas.

Em princípio, a perda de reputação de quem espalha fake news poderia, com o tempo, resolver o problema. Contudo, na prática, isso não acontece (pelo menos em um tempo razoável). Assim, faz sentido pensar em que ações podemos tomar.

O problema é que delegar a um grupo de iluminados a tarefa de decidir o que é fake news e o que é verdade pode ser pior que o problema original. A meu ver, a regulação deveria buscar dificultar a propagação de notícias falsas evitando ao máximo delegar esse poder de decisão sobre o que é verdade a um grupo de pessoas. Não é fácil achar esse equilíbrio, mas deveríamos tentar.

Esse é o aspecto da regulação de redes sociais que está em foco no momento. Eu vou pegar uma carona para discutir questões econômicas e sociais envolvidas.

Algumas questões econômicas dizem respeito a direitos autorais e propriedade intelectual.

Um jornal concorrente não pode copiar uma reportagem da Folha e publicar em suas páginas. Se pudesse, ninguém teria incentivo para gastar dinheiro produzindo reportagens, e aí, no limite, não teríamos jornais.

O problema é que @PedroPatriota e @Pikachu1234 podem copiar e colar reportagens de jornal nas redes sociais. E então, a culpa é de quem? Da rede social? De uma @ que não tem cara e CPF? De ninguém?

É fácil ver que isso vai contra o espírito da proteção de direitos autorais. A consequência é que há incentivos de menos para produzirmos jornalismo de qualidade. Pode ser difícil achar a melhor solução, mas dá para melhorar a situação atual.

Além dos direitos autorais, há a discussão sobre o efeito das redes sociais sobre as pessoas.

Muita pesquisa tem sido feita sobre isso. Artigo recente de Guy Aridor, Rafael Jimenez-Duran, Ro’ee Levy e Lena Song faz um apanhado da pesquisa empírica em economia sobre rede sociais.

A pesquisa na área confirma algumas das impressões que temos, mas questiona várias outras. Por exemplo, quem assiste a vídeos no YouTube vai sendo levado, aos poucos, a assistir a vídeos com conteúdo mais extremista? Pesquisadores encontram que esse efeito, se existe, não é forte.

Há efeito de redes sociais em polarização política, como esperaríamos, mas o efeito não parece forte o suficiente para explicar o aumento recente na polarização.

Por outro lado, há evidência convincente do efeito de redes sociais em protestos políticos e em violência fora das redes.

E qual o efeito das redes sociais sobre o bem-estar dos usuários?

Por um lado, participantes estão dispostos a abrir mão de um bom dinheiro para continuar acessando o Facebook (entre US$ 50 e US$ 150 mensais nos Estados Unidos, menos na Europa).

Por outro lado, participantes que recebem dinheiro para não acessar redes sociais por um tempo passam a utilizá-las menos depois que já podem voltar a usar. Além disso, muitos estudos encontram efeito causal negativo de redes sociais em medidas subjetivas de bem-estar e em medidas mais objetivas de saúde mental.

Por isso tudo, faz sentido, sim, buscar maneiras inteligentes (e não draconianas) de regular as redes para reduzir seus impactos negativos.