Compartilhar automóveis, bicicletas, imóveis, espaços de trabalho, entre outras tantas possibilidades, são atitudes que dão forma a uma nova era de nosso desenvolvimento econômico-social. Entre tantas alternativas, por que não avaliar, também, a possibilidade de instituir-se o compartilhamento de impostos municipais?

A ideia de repartir recursos dentro dos limites do município já existe em várias cidades, por meio de vários mecanismos diferentes. No Brasil, por exemplo, o instrumento urbanístico denominado “outorga onerosa” permite que tributos arrecadados em regiões mais desenvolvidas da cidade possam ser utilizados em outras mais carentes, com isso instituindo uma espécie de compartilhamento de recursos dentro do próprio município.

O conceito de compartilhar impostos entre cidades foi aplicado em 1971 em uma região metropolitana denominada “twin cities” (cidades gêmeas), que abrange 218 municípios nos estados de Minnesota e Wisconsin, nos EUA.

A ideia da implantação desse sistema surgiu porque as decisões regionais sobre onde vão estar as rodovias, os aeroportos, os grandes empreendimentos comerciais e outras intervenções de porte influenciam diretamente o crescimento das cidades e sua arrecadação tributária. Contudo, a região como um todo deve operar de forma integrada, para que tudo funcione adequadamente.

Na época, a proposta de equalizar disparidades fiscais foi ancorada em aspectos como a redução da competitividade pelo crescimento econômico dentro da região, compartilhamento de benefícios das principais instalações locais, redução do impacto fiscal das decisões regionais, e otimização das potencialidades de cada município. Esse modelo foi implantado com o objetivo de promover um crescimento ordenado e eficiente, melhorar a equidade e fortalecer a competitividade econômica da região, além de racionalizar o uso do solo para preservar o meio ambiente.

O programa procurou reduzir grandes diferenças na arrecadação de impostos sobre a propriedade entre comunidades com grande base tributária comercial e industrial e aquelas com uma base menor. Essas diferenças de arrecadação refletem como o desenvolvimento nessas duas áreas tende a se concentrar perto de infraestrutura e serviços regionais, como rodovias, aeroportos, e estações de tratamento de águas residuais.

O sistema de compartilhamento em “twin cities” prevê que uma parte da arrecadação com os impostos sobre a propriedade de instalações comerciais e industriais seja destinada para a região como um todo e o restante, exclusivamente para o município. O programa conseguiu, ao longo dos anos, reduzir as disparidades em arrecadação per capita dessas taxas na região pela metade, e em 2016 compartilhou US$ 561 milhões (R$ 2,1 bilhões) entre  os municípios, o que representa 33% da arrecadação de impostos sobre todas as propriedades comerciais e industriais daquela região.

A implantação de modelos de compartilhamento de impostos é baseada no reconhecimento de que regiões metropolitanas são um organismo único, e nesses aglomerados urbanos as fronteiras municipais são abstrações meramente arbitrárias, que não refletem os mecanismos de operação e interação entre as cidades que integram essas regiões.

É necessário reconhecer que não seria simples a implantação de sistemas como este no Brasil, mas é fundamental que sejam estudadas alternativas e mecanismos que possam equalizar as disparidades fiscais entre municípios de uma mesma região metropolitana. Num momento em que estamos iniciando, tardiamente, a estruturação dessas regiões, não podemos nos esquecer de avaliar possibilidades que possam tornar mais equânime a qualidade de vida nos diversos municípios que as compõem.