Legislação urbana de qualidade proporciona previsibilidade e ordem no desenvolvimento urbano a partir de uma ampla gama de perspectivas, incluindo espaço, sociedade, economia e meio ambiente. Certamente, fatores que contribuem para atração de investimentos, forte desempenho econômico e geração de riqueza.
Entretanto, a cidade que todos querem deve primordialmente ter qualidade de vida e, para tanto, tem de desenvolver uma série de atributos importantes.
Ela precisa ser socialmente inclusiva, acessível, economicamente vibrante regenerativa e resiliente, segura, estruturada para pedestres e ciclistas, constituída por um sistema de mobilidade eficiente e com políticas setoriais de habitação, mobilidade, economia, biodiversidade, energia e saneamento, que estejam associadas e conectadas à uma estrutura territorial coerente e abrangente.
Todos esses aspectos, que originam de alguma forma a qualidade de vida, estão vinculados diretamente ao ambiente construído que, por sua vez, é definido por políticas de uso e ocupação do solo e por diretrizes de desenvolvimento. Esses fatores são determinados pela legislação urbanística. Portanto, legislação urbanística e qualidade de vida estão intrinsecamente conectadas.
O planejamento urbano tem início numa visão de cidade que passa por um processo de regramento e termina com a entrega física dos modelos propostos, o que, obviamente, deixa marcas no tecido urbano.
A visão de cidade equivocada, ou com regramento inadequado, seguramente deixará marcas não desejáveis na cidade. Por outro lado, a visão correta de desenvolvimento urbano, associada à uma legislação que reflita os objetivos do planejamento, certamente induzirá o crescimento da cidade para a direção desejada e para a cidade que todos nós queremos.
Essa cidade para todos é aquela na qual as pessoas vivam com segurança e morem em uma habitação digna. Uma cidade onde os cidadãos se movimentem com facilidade e conforto para desempenhar suas atividades diárias, e tenham a possibilidade de ganhar seu sustento num ambiente de desenvolvimento econômico pujante, com oportunidades de emprego e facilidades para empreender.
Cidade onde as pessoas possam educar seus filhos em escolas com ensino de qualidade, e que tenham acesso à saúde em padrões minimamente aceitáveis. Tenham acesso ao lazer e contato com a natureza nas áreas urbanas em um ambiente livre de poluição.
Contudo, será que a legislação urbana pode proporcionar aos habitantes das cidades tudo isso?
Seguramente, a estruturação e a implantação da cidade que todos queremos não dependem somente da legislação. Modelos de governança adequados, com geração de recursos e investimentos em infraestrutura física e social, são requisitos essenciais para que se alcancem esses objetivos.
Entretanto, nem sempre estão disponíveis todos os recursos necessários para implantação de toda infraestrutura necessária em todas as regiões da cidade, e a otimização desse investimento torna-se extremamente importante.
Otimizar os investimentos na cidade significa induzir o crescimento para as regiões mais adequadas, de acordo com a visão de cidade escolhida, e estruturar modelos para utilizar todo o potencial da infraestrutura instalada. Dessa forma, sem dúvida, a legislação urbana pode e deve ter papel relevante nesse processo.
Legislação urbana adequada pode não só induzir o desenvolvimento da cidade que todos queremos, mas se tornar o pilar da justa distribuição dos benefícios da cidade a todos os seus habitantes, transformando-se em um aliado importante na luta pela inclusão social.
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