Mulheres autônomas —e homens também— que se tornam mães ou pais têm direito ao salário-maternidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O órgão paga quatro parcelas pelos 120 dias de afastamento por licença-maternidade, conforme prevê a lei —só empresas cidadãs e algumas categorias têm direito a seis meses. O valor liberado depende da média salarial. Em geral, a maioria recebe um salário mínimo.
O acesso ao benefício é gratuito, mas não é isso que tem sido vendido na internet por atrizes e influenciadoras como Viih Tube, Tata Werneck, Claudia Raia e outras personalidades famosas. Pagas para fazer publicidade a uma empresa de assessoria em salário-maternidade, omitem ou passam informações erradas às mulheres.
O caso virou polêmica nas redes, mas é apenas mais um dos que demonstram quanto a maternidade virou um mercado rentável e lucrativo na internet, sem que seja necessário checagem de fatos, compromisso com regras e leis, e responsabilidade sobre o que se informa.
Os problemas vão desde o movimento antivacina e passam por vendas que envolvem consultoria de sono, amamentação, alimentação e tantas outras coisas. Vendem a vida perfeita da internet, que não existe no mundo real. E o pior, recebem muito dinheiro e estão enriquecendo com essa falta de compromisso social.
No caso envolvendo o salário-maternidade, é preciso deixar claro que não se trata de golpe oferecer uma assessoria à mulher, mas há danos quando não se passa a informação correta. E a primeira delas é que a mãe não precisa de intermediários para fazer esse pedido no INSS. Ele é gratuito, simples e fácil.
Basta fazer cadastro no aplicativo ou site Meu INSS para realizar a solicitação do salário-maternidade. Tudo é liberado online, caso a segurada comprove ter direito. É preciso enviar cópia do documento pessoal com foto e da certidão de nascimento ou termo de adoção da criança.
Para autônomas, é preciso cumprir carência (tempo mínimo de pagamentos) de dez meses, embora o STF (Supremo Tribunal Federal) já tenha mudado essa regra. Falta, no entanto, modulação da decisão e enquanto isso não ocorre, é essa a regra válida.
A principal informação é que o valor do salário-maternidade varia. Ele tem a ver com a média das contribuições feitas ao INSS. O cálculo é feito pelo próprio sistema. Quem pagou a Previdência Social sob um salário mínimo receberá o mínimo, hoje em R$ 1.412.
O problema é que a internet é terra sem lei. O projeto contra fake news andou para trás com a polêmica envolvendo Elon Musk, por manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Não há, portanto, nada que regule as redes. Com isso, assessoria desnecessária para salário-maternidade e jogo do tigrinho se multiplicam.
Não podemos esquecer, no entanto, que há responsabilidade legal ao se disseminar informações de forma aleatória, lucrando sobre a boa-fé de alguém, que possam trazer prejuízo e que estejam negando, cerceando ou dificultando um direito.
Não caiam em golpe, em fraude e conto de fadas. Informem-se, seja sobre seus benefícios e direitos, seja sobre o caminho que pode levar a ter uma maternidade mais leve. As redes podem sim ajudar com trocas. Mas a maternidade de verdade acontece fora das telas.
Informem-se em jornais, revistas e sites jornalísticos e institucionais. Desconfiem sempre de facilidades e sigam orientações legais e dados científicos. E acreditem no jornalismo sério. Jornalistas melhoram e salvam vidas.
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