Ao magistocrata não basta o malfeito, precisa malfazer pornograficamente. Por isso o JusPorn Awards tem fascínio pelo ângulo adverbial da conduta judicial. Nessa solenidade de entrega das estatuetas, pedimos um minuto de respeito à honra de atores tão indispensáveis à farra da brutalidade brasileira. Porque magistocrata sabe fazer sofrer, mas também sofre e ostenta seu sofrimento em iate clube.
Sofre como o juiz cearense que, na festa "Sunset Confra 2023", no Iate Clube de Fortaleza, custeada por empresas privadas com processos na Justiça, discursou: "Vamos continuar lutando para que o magistrado cearense saia da situação do fundo do poço para uma situação de dignidade." Certas estão as empresas em pagar para embriagar seus julgadores. A dignidade magistocrática depende de patrocinadores assim. Um brinde à independência judicial!
Num estado com mais da metade da população abaixo da linha de pobreza, o "fundo do poço" nos propicia um gozo de incredulidade. Não estaríamos num país dos mais desiguais do mundo se o Judiciário não ocupasse o topo de 0,1% da pirâmide social; se não custasse mais de 1% do PIB, acima de países da OCDE; se não gastasse com juízes, per capita, mais que Alemanha e Suécia.
No Rio de Janeiro, juíza proibiu que a polícia apreenda sem flagrante crianças a caminho das praias. A pedido do prefeito Eduardo Paes e do governador Cláudio Castro, o TJ-RJ revogou a liminar e autorizou a polícia a barbarizar. O que fez a Corregedoria Nacional de Justiça? Decidiu investigar a juíza carioca. Respeitar a Constituição foi indecoroso demais.
Obediência à lei sempre envergonha a juspornografia. Juíza tão recatada não entende. Mas não se preocupe, a carrocinha não vai recolher seu filho como um animal vira-lata. A magistocracia autoriza apenas o sequestro estatal de criança preta e mal vestida. Quer prova maior do potencial desses meninos para o crime? A doutrina da repugnância do negro e da petulância do favelado está no DNA da magistocracia.
Como disse editorial do jornal O Globo, o TJ-RJ "fez bem", pois policiais "não podem sair por aí prendendo negros e pobres", mas (mas!) precisam agir "preventivamente, antes que os crimes aconteçam". Tá certo. Mais pornográfico que o assédio à juíza pela Corregedoria é a mensagem libertina dirigida a juízes do país: se levar a Constituição a sério, o corregedor pode te comer.
O que dizer da Justiça de Santa Catarina?
Depois de juíza chamar testemunha de "bocudo" por falhar no uso de "vossa excelência"; depois de fiscalização encontrar mulher negra e surda em situação de escravidão doméstica por quase 40 anos em casa de desembargador do TJ-SC, e de STJ e STF mandarem ela voltar para essa "casa" (pois vinha convivendo "como mais um filho da família", disse o acusado); depois de juiz condenar, com chancela do STF, advogada-escritora por criticar em livro de ficção o juiz fictício Floribaldo Mussolini do Tribunal de Justiça de Santa Ignorância; depois de juíza condenar à prisão jornalista que noticiou abusos cometidos por juiz e promotor em audiência sobre o crime de estupro; os desembargadores do TJ-SC foram homenageados por "empenho e dedicação" pela Prefeitura de Blumenau.
Apesar da competição, mais uma vez o JusPorn Awards se rende a Dias Toffoli. O ministro que tomou a decisão mais cruel e desumana do lava-jatismo (o indeferimento da ida de Lula ao velório do irmão, Vavá), também tomou a decisão mais obscena do anti-lava-jatismo: anulou uma multa de R$ 10 bilhões aplicada à empresa J&F. Os pensionistas que se virem.
Foi uma canetada triplamente qualificada: monocrática, no recesso e em benefício de cliente da esposa advogada. E se quiser um jorro a mais, mencionou reflexão literária feita pela defesa comparando os empresários Joesley e Wesley ao personagem central de "Os Miseráveis", um ladrão de pães injustamente condenado. E por falar em ladrão de pães, pergunte como Toffoli tem tratado os habeas corpus de pobres, como por exemplo um ladrão de meia, patê e agasalho em valor abaixo de R$ 100.
Se nos inspirarmos nas palavras carnais de Gilmar Mendes, dirigidas a repórter que lhe perguntou sobre evento de sua empresa em Lisboa, responderíamos assim: "Devolva essa pergunta ao seu editor, manda ele enfiar isso na bunda". Mas sabemos que Toffoli uniu-se aos ministros Mendonça e Nunes Marques para firmar na Segunda Turma do STF uma frente anti-insignificância. Ali não existe bagatela. O Código Penal desses ministros está de olho no mau comportamento dos miseráveis.
Não parem, magistocratas. No escurinho desse fundo do poço, a juspornografia vai continuar.
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