Após uma década de baixo crescimento, inflação elevada e desemprego recorde, o país precisa retomar o rumo do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, a proposta do arcabouço fiscal visa resgatar a credibilidade e garantir o equilíbrio das contas públicas.
Uma das premissas para o sucesso da regra é um aumento substancial de receitas. Corretamente, o ministro da fazenda, Fernando Haddad, anunciou o desejo de rever subsídios e desonerações de impostos para setores específicos. O desafio político é imenso.
Do ponto de vista social, muitos subsídios em vigor são injustificáveis: provocam distorções na alocação de recursos, beneficiam os mais ricos, prejudicam os mais pobres ou não atingem os objetivos pretendidos.
A lógica econômica sugeriria a necessidade de reavaliar periodicamente a efetividade desses benefícios para eliminar ou reformar os que não mais se justificam. Na dinâmica política, contudo, o grupo de interesse específico imobiliza qualquer mudança. Como desatar esse nó?
A resposta passa por transparência. O governo deveria utilizar a já existente Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, ligada ao Ministério do Planejamento, para expor com clareza os custos sociais de cada subsídio.
Quantas vagas em escolas técnicas seriam financiadas com o custo da Zona Franca de Manaus? Para contrapor a força do lobby concentrado dos grupos de interesse, é preciso elencar os custos sociais de cada subsídio e informar o conjunto da sociedade.
A revisão de subsídios é necessária para otimizar o uso dos recursos públicos, gerar o espaço fiscal necessário para investimentos sociais e fortalecer a confiança dos agentes econômicos no governo. Mais do que regras rígidas, um rumo sustentável para as contas públicas depende da capacidade de comunicar, com transparência, as reais escolhas que estão diante da sociedade.
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