A pandemia de Covid-19, somada ao recente enfraquecimento gradual das políticas de seguridade e proteção social, acentuou as desigualdades já existentes no país, revelando as contradições e “novos velhos” desafios e agravando a vulnerabilidade de grupos sociais já fragilizados, tais como as mulheres.

O Brasil ocupa o 92° lugar (entre 153 países) no ranking do Fórum Econômico Mundial que analisa a desigualdade de gênero. A pandemia agravou essa desigualdade: por um lado, as mulheres foram as que mais perderam trabalho; por outro, o fechamento das escolas e outras medidas de isolamento social sobrecarregou-as ainda mais com as tarefas relativas ao cuidado de crianças e pessoas idosas. Mesmo entre as mulheres, as desigualdades se acirraram ainda mais dentro dos grupos sociais marcados historicamente pela vulnerabilidade, tais como os de mulheres negras, mulheres trabalhando na informalidade e mulheres migrantes e refugiadas.

Se olharmos especificamente para este último grupo, temos que a maioria são mulheres negras e indígenas grávidas ou com filhos, que se deparam com um país marcado pela violência contra a mulher. Vencer as barreiras de um novo idioma, enfrentar a xenofobia e se inserir no mercado de trabalho são algumas das dificuldades enfrentadas por essas pessoas. Com a pandemia, enfrentam ainda os riscos adicionais de saúde ao enfrentar acampamentos lotados e o desafio de conseguir trabalho num cenário de desemprego acentuado.

Hoje, temos mais de 200 mil venezuelanos vivendo em situação de refúgio no país, por exemplo. Segundo dados da ONU, 46% dos que chegaram entre 2010 e 2020 são mulheres. Um documento da organização Human Rights Watch inclui relatos de venezuelanas que são exploradas na prostituição como uma forma de sobrevivência, uma vez que não conseguem se inserir no mercado de trabalho.[1]

Para que se alcance a integração social dessas pessoas é necessário criar políticas públicas que, entre outros objetivos, busquem acolher, proteger e proporcionar diferentes formas de inclusão econômica.

Para promover mudanças significativas, precisamos, em primeiro lugar, monitorar as migrações, gerando informações que possibilitem a construção de políticas com foco na realidade dessas mulheres, suas trajetórias e especificidades. A partir daí, é necessário tornar as políticas públicas de seguridade e proteção social brasileiras acessíveis às mulheres migrantes e refugiadas ao chegarem no país.

Além disso, formar e fortalecer uma rede de acolhimento desde a chegada dessas mulheres ao Brasil, incluindo a promoção do acesso a moradia, à alimentação e a serviços de saúde, regulamentação de documentos e outras adequações. Essa rede precisa envolver o poder público, empresas, organizações, sociedade civil, academia e outros atores. É necessário ainda promover a inclusão no mercado de trabalho como forma de promover a integração econômica e social dessas mulheres com qualidade e respeito, investindo em políticas que possibilitem especificamente a inclusão de mulheres negras, LGBTI+, mães, PCD, migrantes e refugiadas e outras no mercado.

Para que as mulheres migrantes e refugiadas acessem seus direitos, sintam-se acolhidas e tenham oportunidades de transformar e melhorar suas vidas no Brasil, é preciso, portanto, que todos os atores sociais se mobilizem. As organizações da sociedade civil, por exemplo, têm sido fundamentais para promover mudanças na qualidade de vida dessas mulheres, por meio de projetos que orientam acerca da regularização de documentos, fornecem apoio psicológico, ajuda na elaboração de currículos e auxílio para necessidades básicas, entre outros.

Também as empresas podem ser propulsoras de mudanças ao promover a garantia de direitos e proteção social dessas mulheres, principalmente por seu poder de proporcionar acesso ao mercado de trabalho. Nesse sentido, o projeto “Ven, tú puedes”, por exemplo, parceria da Visão Mundial com o Instituto Ethos, procura sensibilizar atores privados para as questões enfrentadas pelas mulheres migrantes e refugiadas a fim de que as empresas se comprometam a fazer parte de sua integração de forma positiva, incluindo-as em suas políticas de diversidade.

Essa iniciativa faz parte de um quadro mais amplo de avanço nas políticas de inclusão e de diversidade nas empresas, que buscam integrar, em diferentes níveis hierárquicos, grupos sociais marcados pela falta de acesso a direitos e oportunidades. Que possamos seguir na construção de uma sociedade na qual mulheres migrantes e refugiadas e outras consigam viver livres da violência e exercendo seus direitos.