Numa trapaça do tempo, na mesma semana em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, batalha pela quimera do déficit zero, Lula sancionou o projeto de lei que alivia 1,2 milhão de jovens inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.
O rombo do Fies é um espeto de R$ 54 bilhões, concebido no período em que Haddad foi ministro da Educação, de 2005 a 2012. Na teoria, tratava-se de financiar o acesso de estudantes a faculdades privadas. Na prática, fez a festa dos barões do ensino particular. Pelo seguinte:
- O financiamento era concedido sem exigência real de fiador.
- O empréstimo era concedido até mesmo a estudantes que haviam tirado zero nas redações do Enem. (Essa anomalia foi corrigida no breve período em que Cid Gomes ocupou o MEC.)
-
As faculdades privadas promoveram uma maciça transferência de alunos para o Fies, passando para a Viúva suas carteiras de inadimplência. Os lucros dos baronatos bombaram.
Em 2014, Haddad, colocado na Prefeitura de São Paulo, orgulhava-se:
"O Brasil é reconhecido por ter os maiores grupos econômicos na educação e não adianta falar que é mérito do empresário, porque sem o pano de fundo institucional não tem quem prospere. O maior grupo econômico de educação do mundo é brasileiro."
Naquele ano, o Fies rendera ao grupo R$ 2 bilhões, cifra inédita até para a empreiteira Odebrecht.
Haddad orgulha-se do desenho que fez para o Fies, pois "permitiu que o filho do trabalhador chegasse à universidade."
É verdade, mas enquanto os barões enriqueceram, mais de um milhão de filhos de trabalhadores caíram na inadimplência. Se o Fies tivesse sido concebido com mais rigor, todo mundo ganharia. O barões, contudo, ganhariam menos.
O refresco dado aos inadimplentes perdoa boa parte da dívidas e é coberto por um Fundo Garantidor sustentado, em tese, pelas faculdades privadas.
Na prática, a Viúva entrava com até R$ 4,5 bilhões, mas o projeto de lei sancionado por Lula elevou esse mimo para R$ 5 bilhões.
Tempestade em copo d'água
Com tantos problemas para se cuidar, criou-se uma encrenca com a nomeação da advogada Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justiça. Ela foi indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, escolhida pelo tribunal, indicada por Lula, ouvida pelo Senado e aprovada.
Em todas as etapas, salvo na da lista feita pela presidência do tribunal, ela foi a primeira a ser arrolada. Sua vaga foi a primeira a surgir. Ela era a primeira da lista enviada por Lula ao Senado, foi a primeira a falar aos senadores e a primeira a ser aprovada por eles.
Portanto ela seria a primeira a ser nomeada. Como essa precedência teria reflexo nas prerrogativas de antiguidade da corte, fabricou-se uma tempestade num copo d'água, obstruindo-se o ato final da nomeação por Lula.
Na pauta, certamente não havia algo mais importante a tratar.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.