O Brasil tende à autocomplacência. Se há uma forma de abrandar a regra que nos impõe condutas mais austeras, não hesitamos em abraçá-la. Isso fica nítido na versão brasileira da cláusula de barreira, aqui chamada de cláusula de desempenho.

A proliferação de partidos políticos é um problema. Ela aumenta os custos de formação e manutenção de coalizões governamentais. Se sentar-se com cinco ou seis líderes partidários fortes para fechar acordos já não é fácil, vai ficando muito mais difícil à medida que o número de lideranças aumenta. O Brasil tem hoje 24 partidos com presença na Câmara.

Para reduzir essa balbúrdia, muitas democracias adotam cláusulas de barreira, o limiar mínimo de votos que um partido precisa obter para conseguir sua primeira cadeira no Parlamento. Na Europa, o percentual costuma ficar entre 3% e 5%.

Impedir uma legenda de ter representação, mesmo que não tenha votos, parece ser uma medida drástica demais para a autocomplacência brasileira, daí que optamos por uma regra café com leite. O partido que não obtiver 2% dos votos para deputado federal continua com direito a assentos na Câmara, mas perde regalias como o financiamento público. Os mais conciliadores dizem que isso, associado ao fim das coligações em eleições proporcionais (em vigor desde 2020), funciona igual à barreira. Talvez, mas demora mais.

Nossa brandura, porém, não acaba aí. A legislação permite aos partidos ameaçados que formem federações com outras legendas, a fim de conservar as benesses. Seria uma união por prazo definido. O STF vai definir em breve os limites em que essas federações podem funcionar. O receio é que, se não forem estritos, as federações operarão como uma versão camuflada das coligações proporcionais, eternizando a fragmentação.

Vamos ver como o STF se comporta agora. Foi o tribunal que, em 2006, derrubou a primeira tentativa de organizar a bagunça partidária.