Em uma democracia, os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo devem estar em equilíbrio. Quando um ou dois desses Poderes fraquejam, o terceiro tende a predominar, e, assim, a democracia corre riscos. A exaltação de um acarreta a exposição dos demais, enfraquecendo a estrutura como um todo.
O Brasil vive hoje uma fase de intensa fragmentação política. Com um Congresso formado por inúmeros partidos e um Executivo com desafios significativos de articulação, o Judiciário, em especial o STF, tem se destacado ao intervir na solução de problemas críticos que deveriam ser resolvidos por seus pares.
Esse cenário de "judicialização da política" será consequência da fraqueza dos demais Poderes, mas a partir de um certo ponto pode também ser a causa. Quando Legislativo e Executivo se mostram incapazes de agir efetivamente e de chegar a consensos, a responsabilidade (e visibilidade) do Judiciário aumenta.
Devemos recordar que o Judiciário é, por natureza, uma instituição reativa, não proativa. Sua principal função é interpretar as leis, não criá-las, embora as demandas atuais possam indicar uma direção oposta.
O papel ampliado do Judiciário, especialmente do STF, apresenta desafios consideráveis. A necessidade de intervir em questões geralmente administradas pelos Poderes Executivo ou Legislativo força os juízes a atuarem de maneira mais visível, expondo suas decisões a um intenso escrutínio.
Isso nos leva a um dilema. Os juízes têm de manter a integridade do Estado de Direito e fazer cumprir a Constituição se os outros Poderes não o fazem. Mas correm o risco de serem vistos como "justiceiros", ultrapassando seus limites institucionais e assumindo um papel que tradicionalmente não lhes pertence.
Se o Judiciário parece ter excesso de poder, a democracia pode se enfraquecer, mas é preciso lembrar que essa "democracia combativa" se tornou indispensável, porque recentemente foram elementos do Poder Executivo a ameaçar diretamente a própria democracia, obrigando o Judiciário a sair em sua defesa.
Em uma democracia saudável, a harmonia entre os Poderes constitucionais é crucial, e todos devem estar cientes desse desafio, agindo com transparência, cautela e respeito pelos limites constitucionais. Em paralelo, os Poderes Executivo e Legislativo devem se esforçar para cumprir suas responsabilidades.
Os cidadãos têm papel crucial neste contexto. Devem exercer seus direitos democráticos, manter-se informados e cobrar seus líderes. A democracia é um esforço coletivo, e sua preservação requer a participação de todos os setores da sociedade. Ao ignorar isto, os servidores públicos, independentemente de seu poder de decisão, impedem o Brasil de se fortalecer na cena internacional.
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