"Não se pode permitir a volta da censura, sob qualquer argumento, no Brasil." Bela fala da ministra Cármen Lúcia em julgamento do TSE sobre a proibição da exibição, até 31 de outubro, do documentário "Quem mandou matar Jair Bolsonaro?".
O problema é que, em seguida, a ministra aprovou a proibição. Portanto, permitiu a censura. Se você, caro leitor, achou estranho, calma, porque piora: os ministros não viram o filme. Ninguém viu, nem a campanha de Lula, que entrou com a ação no TSE.
Trata-se de um disparate jurídico que afronta o direito à liberdade de expressão da pior forma: proibindo a manifestação de pensamento antes de ser manifestado. Juízes, agora, viraram telepatas.
O mesmo tipo de interferência acintosa se verifica em outro caso que julgou um vídeo, postado no Twitter, que mostra notícias sobre corrupção em governos do PT e associa o candidato do partido à improbidade administrativa.
Todos os ministros concordaram que os fatos relatados nas notícias são verdadeiros, o problema é outro. "O cidadão comum não está preparado para receber esse tipo de desordem informacional", disse o ministro Ricardo Lewandowski em seu voto. Resultado: vídeo banido.
Ou seja, pro TSE, cidadãos não sabem interpretar imagens e textos: não sabemos pensar direito, melhor deixar que magistrados pensem por nós.
Impossível não lembrar do famoso romance "1984", de George Orwell, que descreve uma ditadura totalitária que controla não só atos e falas, como pensamentos. A "Polícia do Pensamento" ("thinkpol") vigia e pune aqueles que desenvolvem ideias e sentimentos contrários ao regime.
O mesmo Orwell diz que "a imaginação, como alguns animais selvagens, não se reproduz em cativeiro". Por isso regimes democráticos apoiam a livre circulação de ideias. Porque é pelo encontro de diferentes visões de mundo que surgem ideias inovadoras, que nos aproximamos da verdade. O TSE quer defender a democracia, mas, de modo contraditório, age como carcereiro do pensamento.
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