O Orçamento de 2021 incluiu R$ 49,3 bilhões de emendas parlamentares, destinadas, em muitos casos, a despesas paroquiais. Técnicos do Ministério da Economia dizem que o texto é ilegal e inexequível. O governo participou e aprovou a proposta, respondem congressistas.
Existe saída, contudo, para viabilizar o Orçamento sem mágica nas contas públicas. Mas não será fácil. Dada a celeuma, melhor explicar com calma.
Segundo nota técnica da Câmara, o Orçamento subestima em R$ 32,7 bilhões as despesas obrigatórias, como os benefícios da Previdência. Foi o que permitiu a expansão das emendas sem ferir formalmente o teto de gastos. O truque encolheu números, porém não a realidade.
Existem ainda cerca de outros 4,5 bilhões de gastos obrigatórios que não constam do Orçamento, nem da nota técnica da Câmara.
Como as despesas obrigatórias terão que ser pagas independentemente da ficção aprovada, será preciso cortar outros gastos. A imensa maioria, porém, são com salários e aposentadorias, que não podem ser reduzidos.
O governo, portanto, teria que cortar severamente as poucas despesas restantes para compensar. Mas o tamanho do ajuste necessário inviabilizaria preservar o funcionamento da máquina pública, dizem os técnicos.
A saída é vetar emendas parlamentares. Mas cerca de R$ 17 bilhões são de execução obrigatória, segundo a EC 100 aprovada em 2019, e fica a dúvida se podem ser vetadas.
Tudo somado, temos pouco mais de R$ 32 bilhões de emendas parlamentares que podem ser vetadas e um Orçamento que subestima suas despesas obrigatórias em R$ 37 bilhões. A diferença teria que ser compensada com redução das despesas de custeio dos ministérios. O ajuste seria duro, mas factível.
A história do imbróglio aos poucos torna-se conhecida. O Executivo fez acordo com o Congresso que incluía o aumento das emendas parlamentares. Só que se esqueceu de fazer as contas. Mais tarde, descobriu-se que não cabiam no limite legal, e a criatividade entrou em cena.
Como se não bastasse, o Congresso foi adicionando demandas, algumas a pedidos de ministros do próprio governo. Para acomodá-las, foram inventados novos truques de mágicos. Nem mesmo a inflação de 2020 e o valor do salário mínimo estão corretos no Orçamento aprovado.
Dado o impasse, o governo teria que reconhecer que o toma lá dá cá foi feito atabalhoadamente. Resta saber como a política vai reagir ao acordo não cumprido.
Caso contrário, a valer o Orçamento, com sua maquiagem para expandir gastos paroquiais, teremos duas vítimas: a lei e a sociedade que trabalha e paga tributos.
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