Os aumentos de gastos já aprovados pelo Congresso e aqueles prometidos ao longo da campanha eleitoral não cabem no teto de gastos. O orçamento de 2023 precisará ser refeito pelo Congresso, e uma PEC deverá ser aprovada ampliando o teto. Isso ocorrerá após às eleições, antes da posse do novo presidente.
Se o eleito for Lula, teremos um Congresso decidindo o orçamento e o novo teto com um Bolsonaro ainda ocupando a cadeira presidencial, mas sem poder. Há aí um risco de o Congresso aproveitar para ampliar bastante os gastos.
Ademais, continuarão no Congresso 85% dos parlamentares que apareceram na imprensa como beneficiários de mais de R$ 20 milhões por ano em emendas de relator. Eles devem aproveitar a mesma PEC para constitucionalizar o orçamento secreto, antecipando-se a uma declaração de inconstitucionalidade, hoje em gestação no STF.
Se isso ocorrer, pouco espaço haverá para Lula recobrar o controle sobre o orçamento. Se o eleito for Bolsonaro, ele pode usar o aumento de sua musculatura política pós-eleitoral para evitar expansão excessiva do teto e desmontar as emendas de relator, criadas em momento de fragilidade política. Resta saber se terá disposição para tal. Os aumentos de gastos que está prometendo durante a campanha não são boa sinalização.
Ganhou força entre os analistas uma versão de que a composição do Congresso eleito é mais conservadora e, por isso, em um governo Lula, impediria uma expansão fiscal acentuada. Essa tese não encontra respaldo nos números.
Em conjunto com Marcos Lisboa, examinei o padrão de votação dos parlamentares que foram reeleitos para a Câmara. Em projetos que envolvem baixa responsabilidade fiscal, deputados eleitos pelo PP, Republicanos e PL têm percentual de votos favoráveis iguais ou superiores aos das bancadas de esquerda.
Não dá para contar com o parlamento como uma barreira para desatinos fiscais. Ele continuará sendo o palco de pressões dos lobbies setoriais e da gula político-partidária.
A iniciativa de consolidação fiscal terá que vir do Executivo. E não será simples, pois a dívida é alta e voltará a crescer no ano que vem. Já há um déficit primário contratado em torno de 1,3% do PIB e a situação da economia internacional projeta nuvens carregadas, que derrubarão nossa arrecadação.
Lula sinaliza "acabar com o teto de gastos". Se não colocar nada crível no lugar, seu governo será rapidamente inviabilizado. A sociedade não cairá novamente no truque de ter regras fiscais frouxas ou "para o mercado ver", como ocorreu nos governos anteriores do PT, com a adoção de exceções no cálculo do resultado primário e contabilidade criativa na dívida.
De modo similar, Bolsonaro não conseguirá passar mais quatro anos esticando o teto com alterações contábeis e atraso no pagamento de precatórios. Terá que propor regra consistente e perene.
Olhando o que cada candidato pode trazer de positivo, temos Lula com maior chance de aprovar a reforma sobre a tributação do consumo. É uma pauta que não conflita com as demandas de sua base de apoio e tem cada vez menos resistências nos setores que se acham prejudicados. Economistas próximos ao PT têm trabalhado nos projetos, que estão tecnicamente maduros. Bolsonaro teve chance de fazer essa agenda andar, mas deixou-a de lado.
Lula também poderá melhorar a qualidade da política social. Embora Bolsonaro tenha elevado o gasto do setor para mais de R$ 300 bilhões por ano, houve perda de qualidade no desenho do Auxílio Brasil. Provavelmente não haverá a necessária consolidação e reforma geral dos programas, mas melhorias de qualidade na transferência de renda já seriam positivas.
Bolsonaro, por sua vez, pode tentar retornar à importante pauta de privatizações, desvinculações e desobrigações de despesas, que são interditadas no campo político de Lula.
Ambos sinalizam com uma reforma administrativa no setor público. Lula terá mais dificuldade em enfrentar o tema, dado o vínculo do PT com os sindicatos de servidores.
O conflito federativo com os estados poderá ser amainado pelos dois candidatos. Bolsonaro porque aliados se elegeram em estados importantes, e Lula por ter mais margem de manobra para lidar com um problema que não foi criado por ele.
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