Maria Inês Dolci

Advogada especializada na área da defesa do consumidor.

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Concentração na aviação civil pode encarecer passagens aéreas

Concentração do mercado, falta de competição e indecisão de programas governamentais influem no preço

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Golzul ou Azol? Brincadeiras à parte, a parceria entre as companhias aéreas Gol e Azul para compartilhar voos de rotas domésticas exclusivas tem cheiro de fusão, jeito de fusão e talvez seja mesmo um exercício de aproximação visando à união das duas aéreas. Do ponto de vista comercial, faz sentido, porque não é de hoje que o transporte aéreo de passageiros enfrenta grandes dificuldades, o que foi agravado no período da pandemia de coronavírus. Será bom para os consumidores? Daí já será outra história.

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Aeronaves da Gol e da Azul no aeroporto de Congonhas. - Bruno Santos/ Folhapress

Quando há fusões e aquisições, um dos objetivos é reduzir custos e maximizar os resultados. Nada de errado nisso. Mas quanto maior a concentração de mercado, mais os preços das passagens tendem a subir. Ou, na melhor das hipóteses, continuar os mesmos, sem tantas promoções.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está avaliando a operação. A Azul, por sua vez, comunicou ao mercado que a parceria estará disponível aos clientes já a partir do final do próximo mês de junho.

Uma eventual fusão afetaria a concorrência? Entendo que sim, pois em lugar de três grandes concorrentes –Azul, Gol e Latam– teríamos uma empresa vitaminada que concorreria com a Latam. Aliás, uma possível fusão da Azul com a Latam também foi especulada há algum tempo, sem que houvesse qualquer indício de negociação.

Se realmente houvesse uma fusão no mercado de aviação civil, a companhia resultante seria bem mais forte, em termos logísticos e financeiros. Tanto que as ações da Azul e da Gol subiram após o anúncio da operação partilhada. Mas concentraria o mercado significativamente, em um período no qual as passagens continuam muito caras.

Os programas governamentais Voa Brasil e de auxílio às companhias aéreas ainda não decolaram, mas há sinalizações de que isso ocorra em breve. Lembro que a proposta inicial era oferecer passagens por R$200, uma pechincha perto dos preços cobrados nos últimos meses. Quanto ao auxílio, ainda não está claro como funcionará.

Faz muitos anos que poucas companhias aéreas operam no mercado brasileiro. A lista de aéreas que fecharam os hangares é muito grande, e nos provoca até algum saudosismo: Varig, Vasp, Cruzeiro, Transbrasil, Panair, Webjet, Avianca, Real Aerovias, entre outras. As remanescentes têm conseguido cruzar os céus, mas há turbulências. Em recuperação judicial nos Estados Unidos, a Gol anunciou nesta segunda-feira (27/5) aumento de capital de R$ 7,78 bilhões e refinanciamentos de R$ 10,34 bilhões, em um plano de cinco anos.

Quando haverá mais competição no mercado brasileiro? Uma das justificativas para a cobrança do despacho das bagagens era a atração de companhias aéreas estrangeiras e o barateamento das passagens. Nada disso aconteceu. As companhias low cost (de baixo custo, quase sem serviços) não desembarcaram para ficar no Brasil, que é o segundo país com mais aeroportos no mundo, depois dos Estados Unidos.

A regulamentação da reforma tributária propõe desconto de 40% nas alíquotas da CBS (nacional) e do IBS (subnacional) para a aviação regional. Vamos esperar que haja melhores preços e ofertas, pelo menos para voos regionais, e que eles se multipliquem, em nosso país com dimensões continentais.

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