Lideranças dos partidos de oposição ao governo PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT e Rede protocolaram nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que determina a criação do programa "Renda Cidadã Emergencial".
O instrumento, se aprovado, garantirá uma renda mensal de R$ 300 per capita para famílias urbanas e rurais em condição de vulnerabilidade social durante o estado de calamidade declarado por causa do novo coronavírus. O programa também atenderá microempreendedores individuais, autônomos e trabalhadores intermitentes.
"O benefício mínimo pago a cada família não poderá ser inferior a um salário mínimo e o benefício máximo limitado a dois salários mínimos", descreve o projeto de lei.
Com isso, o PL pretende ampliar a proposta do governo federal de repassar R$ 300 à parcela da população que não tem trabalho formal e não recebe recursos de programas como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
"Partindo do diagnóstico de que a crise econômica terá profundos impactos negativos no mundo do trabalho, propomos a construção de um projeto de lei que proteja os trabalhadores mais vulneráveis", afirma o documento, que traz as assinaturas do líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), do líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e das demais lideranças das bancadas partidárias.
O projeto, que foi redigido pela bancada do PSOL, deve entrar na pauta para votação em sessão plenária virtual da Casa na tarde desta quinta (26).
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