O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o governo João Doria providencie um plano para a retomada das visitas presenciais a presídios, que deverão coexistir com as virtuais, na impossibilidade de visita presencial.
DOIS A UM
O Ministério Público já havia se manifestado a favor do planejamento, mas a Fazenda Pública paulista recorreu e afirmou que o contexto de crise econômica exige redução de despesas, o que inviabilizaria investimentos em equipamentos de proteção individual para os familiares.
POR PARTES
Após ação da Defensoria Pública de São Paulo, o juiz Luís Antonio Nocito Echevarria acatou o pedido para que houvesse um planejamento, mas disse que não cabe ao Judiciário determinar a melhor forma de contenção do vírus em unidades prisionais —a defensoria pedia a distribuição das visitas ao longo dos dias da semana.
CIÊNCIA
“Não só [é] recomendável, como obrigatório, um plano de retomada, fundado em aspectos absolutamente técnicos e dotado da devida discricionariedade, sem qualquer prazo (já que condicionado à involução da pandemia)”, afirmou o magistrado.
SEGURANÇA
A determinação do Tribunal de Justiça também inclui a disponibilização, quando houver o retorno das visitas nos estabelecimentos prisionais, de equipamentos de proteção individual, a criação de áreas de higienização e verificação de temperatura.
EM ANDAMENTO
A Procuradoria Geral de São Paulo diz que ainda não foi intimada da decisão judicial. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirma que as visitas presenciais já foram retomadas de maneira gradual e controlada em novembro. "Foi adotado um protocolo único, aprovado pelo Centro de Contingência do Coronavírus, para todos os presídios do estado", segue a SAP.
QUARENTENA
IVAN FINOTTI (interino) com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
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