A organização Conectas Direitos Humanos envia nesta terça (9) uma carta aos membros do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça, pedindo a manutenção de entrevistas no processo de deferimento ou não de pedidos de refúgio.
NORMAS
A Conectas afirma que, no ano passado, o comitê negou 17 solicitações sem que os requerentes tivessem passado por essa etapa. Segundo a organização, a decisão viola resolução do Conare e jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
EM ANÁLISE
Procurado, o Ministério da Justiça diz que o tema está sob análise do Conare e que eventual correspondência da Conectas sobre o assunto poderá ser levada pela pasta à consideração do Comitê.
Leia, abaixo, a íntegra da carta:
QUARENTENA
com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
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