O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu ao Hospital Beneficência Portuguesa uma liminar que isenta a instituição de pagar ICMS pela compra de medicamentos, materiais e insumos de saúde.
CADÊ?
Em maio deste ano, o Governo de SP concedeu a isenção a entidades filantrópicas reconhecidas por certificado —mas não divulgou a relação de instituições contempladas com o documento, impedindo-as de acessar o benefício. "O Judiciário está suprindo uma omissão do Executivo em regular uma legislação", afirma o advogado Ian Barbosa Santos, do escritório Espallargas, Gonzalez e Sampaio, que representa o hospital na causa.
EM BREVE
A Secretaria da Fazenda diz que a publicação deve ocorrer nos próximos dias, após análise da lista das entidades detentoras da Cebas (Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social) enviada pela Secretaria da Saúde. A pasta também diz que não foi notificada sobre a decisão liminar do Tribunal de Justiça.
BREVE 2
"Após a finalização da análise, a Fazenda divulgará a relação dos estabelecimentos, das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções, bem como o percentual do valor da operação ao qual se aplicam."
QUARENTENA
com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO
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