A 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o empresário Thiago Brennand, denunciado cinco vezes pelo Ministério Público, se abstenha de fazer publicações ofensivas à honra e à imagem da advogada e ex-promotora Gabriela Manssur.
Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 10 mil para cada postagem feita nas redes sociais.
Brennand lançou mão de ofensas sexistas e até mesmo de teor transfóbico para se referir a Manssur em vídeos publicados recentemente, chegando a exibir imagens da advogada durante a sua exposição.
"Há prova inequívoca do fato de o réu [Brennand] ter postado em canal do YouTube, na página do Facebook e por meio de perfis do Instagram conteúdos que fazem referência expressa e nominal à autora e são aptos a causar-lhe danos às suas honra e imagem, ante o caráter ofensivo e a possível repercussão social negativa", afirma a juíza Marina Balester Mello de Godoy em sua decisão.
"Não vislumbro interesse público em se manter disponíveis os referidos conteúdos na internet e nas redes sociais, mas risco de dano irreparável ou de difícil reparação à demandante [Manssur]", continua.
A magistrada ainda ordenou a imediata exclusão dos conteúdos ofensivos publicados nas plataformas. E determinou que Facebook e Google sejam notificados em prol do cumprimento da decisão. No YouTube, o canal de Brennand já não está mais disponível.
Gabriela Manssur ingressou com a ação contra o empresário em outubro deste ano. O processo tramita em segredo de Justiça.
"Os conteúdos divulgados até agora demonstram a escalada dos ataques, cada vez odiosos e virulentos, com ataques diretos e ultrajantes contra promotores, juízes, advogados e profissionais da imprensa", afirma a advogada em um trecho da ação, obtida pela coluna.
Thiago Brennand ficou conhecido após agredir a modelo Alliny Helena Gomes, 37, durante discussão em uma academia na zona oeste paulistana. A violência foi gravada. Desde então, ao menos 15 mulheres já o denunciaram por crimes sexuais.
Preso no dia 13 de outubro em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, ele acabou solto após pagar fiança e informar endereço fixo. Atualmente, Brennand segue no país árabe e responde em liberdade ao processo de extradição.
A Justiça de São Paulo já encaminhou documentos para extradição traduzidos para o árabe ao Ministério da Justiça. Com isso, a pasta pode dar continuidade ao processo de extradição do empresário.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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