O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu suspender por 30 dias o procurador Eduardo El Hage, que integrou a Lava Jato do Rio de Janeiro. Ele foi considerado um dos responsáveis diretos por tornar públicas informações sigilosas de uma investigação contra o ex-senador Romero Jucá, que apresentou a denúncia.
Na época do ocorrido, os detalhes foram publicados por meio da comunicação oficial do Ministério Público Federal (MPF). O ex-ministro Edison Lobão e seu filho, Márcio Lobão, também foram citados no texto que falava sobre o suposto recebimento de propinas durante as obras da usina Angra 3.
A decisão pela suspensão de El Hage foi tomada nesta segunda-feira (19) e contou com a maioria dos votos dos conselheiros do CNMP. Além dele, o órgão condenou a procuradora Gabriela Câmara a censura, uma espécie de advertência. Câmara também foi considerada responsável pela publicação do material.
Outros nove procuradores tiveram suas condutas julgadas no âmbito do processo, mas foram absolvidos. O órgão entendeu que eles não participaram da elaboração da notícia.
"Se tivéssemos nós agido, e quando falo 'nós' é no sentido atemporal, de uma composição que não é formada por seus integrantes contemporâneos, mas por todos os seus integrantes, tivéssemos tido a capacidade de moderadamente punir o que devia ser punido, não chegaríamos às situações nas quais penas mais duras estariam a ser aplicadas", afirmou o conselheiro do CNMP Otavio Luiz Rodrigues Júnior durante a sessão.
"Isto é, na verdade, um encontro que nós temos marcado com a nossa própria história, e hoje estamos quitando esse encontro por meio de uma cobrança de coerência", disse ainda.
Na prática, o procurador Eduardo El Hage chegou a receber a condenação de demissão, que foi convertida em suspensão. O teor da pena ficará registrado em seus arquivos, e ele poderá ser punido severamente caso cometa uma nova infração.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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