O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo determinou que o Ministério da Economia e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) suspendam, imediatamente, a assembleia geral extraordinária da Eletrobras marcada para a tarde desta quinta-feira (22).
Vital do Rêgo afirma haver indícios de "possíveis irregularidades" na reunião que poderia elevar a remuneração dos administradores da empresa privatizada "na ordem de R$ 200 mil mensais".
Em seu despacho, o ministro Vital do Rêgo questiona uma orientação do Ministério da Economia e do BNDES para que a União se abstivesse durante a votação, contrariando recomendação do Tesouro Nacional para que se votasse contra o aumento.
Como mostrou a Folha, a proposta prevê mais que quintuplicar o salário do presidente da companhia, que passaria dos atuais R$ 52.335,71 para R$ 300 mil. E pede que os reajustes sejam retroativos a abril de 2022, quando foi realizada a última assembleia de acionistas.
"A decisão a ser adotada na referida assembleia geral pode gerar grave lesão ao interesse público", afirma o ministro do TCU. Ele ainda destaca que a União é a maior acionista da Eletrobras, com 40% das ações.
Segundo Vital do Rêgo, não há parâmetros técnicos e legais que justifiquem o aumento proposto. Na decisão desta quinta-feira, o ministro determinou que o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se manifestem e enviem à corte de contas pareceres e documentos que embasaram a decisão por não se opor ao aumento previsto.
"O não encaminhamento dos esclarecimentos solicitados não impedirá o andamento processual na hipótese de serem confirmados eventuais fatos irregulares, com a possibilidade de aplicação das sanções cabíveis", diz ele no despacho.
Se o aumento de salários fosse aprovado em assembleia, os vice-presidentes, que hoje ganham R$ 49,862,59, passariam a receber R$ 110 mil. Atualmente, o presidente e seis diretores recebem salários. A proposta da Eletrobras é a de que, além do presidente, nove vice-presidentes sejam remunerados.
Os membros do conselho de administração, que hoje ganham R$ 5.440,36, passariam a ganhar de R$ 60 mil a R$ 200 mil.
O valor geral destinado à remuneração de diretores e conselheiros passaria de R$ 15,4 milhões para R$ 35,9 milhões por ano. Além de salários e benefícios, o valor inclui bônus por desempenho.
O ministro Vital do Rêgo questionou ainda o fato de Economia e BNDES terem dispensado a apresentação de documentos adequados para a participação de acionistas durante a votação que seria realizada na assembleia.
Os substitutos daqueles que não pudessem comparecer, por exemplo, não precisariam apresentar documentos reconhecidos em cartório, ao contrário do que costuma ocorrer em reuniões como essa.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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