A 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (18) um edital no valor de R$ 20 milhões aberto pela Prefeitura de São Paulo para a contratação de serviços de comunicação. A medida atende a uma ação apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
Em sua decisão, a juíza Maricy Maraldi afirma que a gestão municipal já conta com dois contratos de publicidade firmados com as empresas Mworks Comunicação LTDA e Propeg Comunicação S/A, o que evidenciaria a "desnecessidade" de uma terceira contratação.
"Para salvaguardar o interesse público e da coletividade, bem como para evitar-se vulneração aos princípios da administração pública e eventuais danos ao erário, mostra-se necessária a suspensão da licitação até ulterior análise deste juízo", afirma a magistrada.
De acordo com Tabata Amaral, os dois contratos de comunicação vigentes na capital paulista já somam o valor de R$ 320 milhões. Para ela, a possibilidade uma terceira licitação feriria frontalmente os princípios da eficiência, moralidade e razoabilidade da gestão pública.
"O empenho do montante de R$ 20 milhões em gastos com publicidade, em um momento de crise econômica nacional e de vulnerabilidade social escancarada nas ruas da cidade de São Paulo, evidentemente viola o princípio da moralidade, posto que tais recursos podem ser utilizados em ações que melhor atendam ao interesse público", disse ainda.
Procurada na tarde desta quarta-feira para comentar a ação proposta por Tabata, a Prefeitura de São Paulo afirmou que ainda não tinha sido citada ela Justiça. "Quando o for, prestará os devidos esclarecimentos", disse, em nota. Pela decisão judicial, o órgão terá 20 dias para apresentar a sua defesa.
Como mostrou o Painel, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), decidiu turbinar a comunicação da gestão municipal a um ano e nove meses das eleições de 2024.
Entre aliados de Nunes, há a percepção de que realizações do prefeito não têm tido repercussão pública proporcional —daí o edital para a contratação de empresa para prestar assessoria de comunicação no município.
Na disputa pelo cargo, o atual prefeito deve enfrentar a candidatura de Tabata Amaral.
"Parece ser uma medida eleitoreira do Prefeito Ricardo Nunes, aumentando o valor gasto pela Prefeitura com publicidade no ano que antecede as eleições municipais", afirma a deputada do PSB sobre o edital questionado. "É um mal uso dos recursos públicos que desconsidera as reais necessidades de investimentos do município."
com BIANKA VIEIRA (interina), KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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