A ausência de atividades do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Coned) de São Paulo tem preocupado defensores públicos. Realizadas sempre na última quinta-feira de cada mês, as reuniões do órgão colegiado deixaram de ser convocadas desde que foi iniciado o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), há cerca de um mês e meio.
Em um ofício enviado ao secretário da Justiça e Cidadania do estado, Fábio Prieto, seis defensores cobram a retomada imediata das atividades do conselho. De acordo com eles, a inexistência de encontros estaria inviabilizando a formulação de políticas estaduais para o tema.
"Os membros do Coned, entre os quais a Defensoria Pública do estado de São Paulo, não foram oficialmente informados das razões da demora para o início das atividades", afirmam os defensores na peça. Enviado ao secretário no dia 2 deste mês, o documento não foi respondido até esta quarta (15).
Sem as reuniões, dizem os defensores, nem sequer foram nomeados os membros do conselho para o biênio 2023-2024.
Procurada pela coluna, a Secretaria da Justiça e Cidadania diz que reconhece a importância do Coned para São Paulo e que ainda aguarda a confirmação de indicações para oficializar a nova gestão do conselho.
"Chegou ao conhecimento da nova gestão [da secretaria] que o mandato do Coned estava vencido desde 22 de novembro de 2022. A pasta já expediu ofícios a todos os 48 participantes do Coned-SP, no sentido de confirmar ou requisitar indicações a serem oficializadas pelos novos titulares para a nova gestão estadual, iniciada em janeiro de 2023", diz a secretaria, em nota.
"Ainda explica que, com a natural troca dos cargos executivos no governo, é preciso confirmar os nomes dos conselheiros para a gestão 2023-2024 do Conselho, algo rotineiro a cada biênio", segue.
"Enquanto o novo colegiado ainda não for totalmente indicado ou empossado, a presidente do Coned-SP, senhora Lúcia Sdoia, o vice-presidente, senhor Marcelo Ribeiro, além da secretária-executiva, senhora Vera Lúcia Bagnolesi, continuam interinamente atuantes", completa a pasta.
Os defensores públicos questionam a tomada de decisões, por parte de governo estadual, para a região da cracolândia, na capital, sem que o Coned fosse consultado. Além da formulação de políticas, o conselho acompanha programas de prevenção e tratamento e de repressão ao tráfico de drogas.
"É urgente a retomada das atividades do Coned para que as políticas públicas não sejam unilateralmente elaboradas pelo Poder Executivo, mas subsidiadas pela produção técnica de pesquisadores disponibilizadas pelo conselho participativo, pelo acúmulo de organizações da sociedade civil na temática e, especialmente, pela real participação dos usuários ou dependente de drogas no processo", dizem.
O ofício enviado ao secretário é assinado pelos defensores Fernanda Penteado Balera, Cecilia Nascimento Ferreira, Surrailly Fernandes Youssef, Mariana Borgheresi Duarte, Camila Galvão Tourinho e Diego Polachini, que integram o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos e o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública paulista.
ESTANTE
O jornalista e escritor Luís Cosme Pinto recebeu convidados no lançamento de seu livro "Birinaites, Catiripapos e Borogodó", na Livraria da Vila da Vila Madalena, em São Paulo, na segunda-feira (13). Os jornalistas Marcio Canuto e Carlos Tramontina prestigiaram o evento.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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