O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci entregue, em juízo, cinco carros de luxo de sua propriedade. O prazo para cumprimento é de cinco dias.
"Os veículos deverão ser entregues junto ao juízo federal do local onde se encontram (com respectiva documentação e chaves, inclusive chave reserva)", decidiu o magistrado.
O juiz tomou a decisão para que os veículos sejam leiloados e garantam o pagamento do que ele ainda deve à Justiça. No entendimento do magistrado, os bens estão se deteriorando.
Um dos automóveis que Palocci tinha na época em que foi condenado, um Ford Fusion, já foi vendido com autorização judicial. Os quatro veículos restantes são da montadora Hyundai.
Na semana passada, Appio determinou que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha depositasse seis carros de luxo em juízo. O prazo dado a ele também foi de cinco dias.
O processo de Palocci corria sob sigilo, mas Eduardo Appio decidiu que muitas das informações sobre o caso do ex-ministro já se tornaram públicas e, portanto, não haveria qualquer razão para mantê-lo após o vazamento.
"Levante-se o sigilo imposto ao presente feito por falta de base legal, exceção feita aos termos da colaboração premiada (por força da lei), até porque muito dos dados envolvendo a colaboração (na época) de Antonio Palocci já foram amplamente divulgados pelos meios de comunicação social antes mesmo das eleições de 2018", afirma o juiz.
O magistrado ainda pontua que não vislumbra "qualquer razão de ordem prática ou jurídica" para manter o sigilo do caso cinco anos depois.
"O processo principal ao qual esse bloqueio de bens é dependente já foi trancado e arquivado pelo STF [Supremo Tribunal Federal], então Palocci não tem mais qualquer dívida a ser paga nesse caso. Além disso, o STF já decidiu que o juízo de Curitiba não é competente para tomar qualquer decisão em relação ao bloqueio de bens de Palocci. Por tal motivo, as providências serão tomadas pelo juízo federal de Brasília", diz, por meio de nota, o advogado Matheus Macedo, que representa o ex-petista.
Na 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio ocupa a cadeira que já foi de Sergio Moro (União-PR) e é abertamente crítico dos métodos da Operação Lava Jato.
Às vésperas do pleito de 2018, o então juiz Moro, hoje senador e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), abriu o sigilo da delação de Antonio Palocci mesmo sem pedido do Ministério Público Federal.
Mensagens trocadas pelos procuradores, obtidas pelo Intercept e examinadas pela Folha e pelo site, revelaram que Moro tinha dúvidas sobre as provas apresentadas por Palocci, o que não o impediu de divulgar parte da delação do ex-ministro a seis dias do primeiro turno da eleição presidencial.
Em 2021, a quebra de sigilo foi criticada durante votação do STF (Supremo Tribunal Federal) que concluiu pela parcialidade de Moro na condução do processo que levou à condenação de Lula (PT).
TERCEIRO SINAL
O ator Antonio Fagundes prestigiou a estreia da peça "A Herança", sucesso da Broadway que chega ao país com idealização de seu filho, o ator Bruno Fagundes, que também integra o elenco. A atriz Juliana Caldas compareceu à primeira apresentação do espetáculo, realizada no Teatro Vivo, em São Paulo, na semana passada.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS MANOELLA SMITH
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