Os tribunais superiores brasileiros têm lidado com um volume inédito de habeas corpus (HCs) desde a sua criação. Nos últimos 15 anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) teve mais julgamentos envolvendo o instrumento jurídico do que em todo o primeiro século de sua existência, apontam dados da nova edição do Anuário da Justiça, da editora ConJur.
Instituído no ano de 1891, o Supremo chegou à marca de 100 mil HCs impetrados apenas em 2009. De lá para cá, outros 126 mil pedidos foram protocolados, fazendo com que a mais alta corte do país atingisse, em março deste ano, o índice de 226 mil habeas corpus recebidos desde a sua criação.
O ano recordista foi o de 2020, marcado pelo início da epidemia de Covid-19 no país e pela tomada de 20 mil decisões do Supremo relacionadas à medida judicial.
Segundo o anuário, no entanto, a maior parte dos habeas corpus que chegam ao STF são barrados por questões processuais e nem sequer têm o seu mérito apreciado. "Dos cerca de 130 mil pedidos de HC julgados pelo Supremo desde o ano 2000, 81% tiveram seguimento negado, foram extintos ou arquivados", afirma o levantamento, que será lançado na próxima quarta (10), na sede da corte, em Brasília.
Dos 19% que tiveram o seu mérito apreciado pelos magistrados no período, 7% obtiveram a concessão do pedido apresentado pela defesa, e 12%, o indeferimento.
No ranking dos ministros que mais concedem HCs se destacam Gilmar Mendes, com uma taxa de 15% de deferimento entre os habeas corpus que julgou desde a sua entrada na corte, Edson Fachin, com 13%, Ricardo Lewandowski, recém-aposentado, com 9%, e Dias Toffoli e Cármen Lúcia, ambos com 7%.
A tendência de alta também se repete no STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo o Anuário da Justiça. Entre 2000 e 2010, houve uma alta de 90% no número de habeas corpus recebidos, saltando de 3.000 para 28 mil em uma década. De lá para cá, já foram realizados mais outros 50 mil julgamentos.
De acordo com o levantamento, a alta de HCs pode estar associada a fatores como o aprofundamento da desigualdade social no país, que estaria levando ao aumento da população carcerária, e ao fortalecimento das defensorias públicas, que teriam intensificado a sua atuação estratégica nos tribunais superiores.
O habeas corpus tem prioridade de tramitação e pode ser utilizado para proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. Ele pode ser aplicado, por exemplo, no caso de uma prisão considerada ilegal ou para reivindicar a liberdade de uma pessoa que continua presa mesmo após já ter cumprido a sua pena.
PETIT COMITÉ
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), participou de um jantar com empresários promovido pelo grupo Esfera Brasil, na noite de terça (2), em São Paulo. No encontro, ela disse que já gabaritou "todo tipo de violência política" em sua trajetória. O fundador da Karina Plásticos, Hagop Guerekmezian, o presidente do conselho do Esfera, João Camargo, e o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) compareceram. O presidente do conselho do grupo Guararapes, Flávio Rocha, e a conselheira executiva do Esfera, Ana Lucia Funaro Camargo, também passaram por lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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