O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu que a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo envie informações sobre o quadro de funcionários dos CEUs (Centro Educacionais Unificados) da capital paulista, após uma denúncia de irregularidades nos equipamentos.
A solicitação se deu no âmbito de uma apuração preliminar que pode ou não resultar na abertura de um inquérito. A denúncia da situação foi feita pela bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara de São Paulo.
A sigla afirma que 12 CEUs, inaugurados entre 2017 a 2020, estão sem funcionários no quadro de profissionais de educação.
Os parlamentares apontam que há falta de gestores, que são nomeados por ato do Executivo municipal. Entre suas funções está coordenação do processo de planejamento, além da elaboração e implementação das atividades.
Por isso, afirma a denúncia, sem esses profissionais, os equipamentos não estariam em pleno funcionamento.
"A falta de criação dos cargos efetivos, sobretudo o de gestor do CEU, compromete o seu funcionamento pleno, conquanto as ações a serem projetadas e desenvolvidas para cada um desses equipamentos depende diretamente da atuação desse profissional responsável", afirma o documento enviado ao MP-SP.
O órgão analisou a denúncia e apontou que a situação pode configurar "violação do direito fundamental à educação". O MP-SP pede que a secretaria envie, num prazo de 30 dias, o quadro de profissionais comissionados e de gestores-gerais de todos os 58 CEUs da cidade de São Paulo.
Caso não haja profissionais nomeados, a pasta deve esclarecer "medidas adotadas para superar esses problemas".
Procurada, a secretaria afirma, em nota, "que os cargos públicos servem à gestão direta de 46 Centros de Educação Unificados".
E afirma ainda que os 12 CEUs citados pelo MP-SP são "administrados através de parceria com o Instituto Baccarelli", que "faz a contratação de pessoal para a gestão dos equipamentos". "Portanto, a criação de cargos públicos para essa finalidade é incompatível com o modelo adotado nessas unidades. A pasta está à disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos".
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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