O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de uma reclamação disciplinar contra os desembargadores federais João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, ex-relatores da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e do atual relator da força-tarefa na corte, Loraci Flores de Lima.
Para Salomão, é preciso se verificar as razões para a paralisação por mais de um ano de um processo que envolve repasses milionários, provenientes de acordos da Lava Jato, à Petrobras, ao Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) e à conta única do Tesouro Nacional.
"Há necessidade de se perquirir, na esfera administrativa, se a paralização na condução do processo indicado —que possui relevante conexão com todo o sistema de destinação de valores e bens da operação denominada Lava Jato— pode revelar atuação a macular o previsto na Constituição Federal, na Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional], e no regramento traçado por este Conselho, em referência aos magistrados vinculados", diz o corregedor.
O processo em análise está sem movimentação há mais de um ano e cinco meses, salienta Salomão, "mesmo diante de valores elevados, que superavam à época R$ 43 milhões".
A decisão do corregedor se baseia em um relatório preliminar da correição realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4. O documento é o mesmo em que Salomão se baseou para determinar investigação do ex-juiz Sergio Moro (União-PR) e da juíza federal Gabriela Hardt a fim de apurar "graves" indícios de violações praticadas no âmbito da força-tarefa.
Segundo o corregedor, o relatório preliminar mostra uma "gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal [MPF] e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR."
No processo em questão, a Petrobras entrou com uma apelação criminal contra uma decisão do juiz federal Luiz Antonio Bonat, de 8 de fevereiro de 2022. Em 16 de fevereiro, o desembargador Gebran Neto determinou que a companhia se manifestasse sobre as suas razões para a apelação, o que foi feito em 9 de março.
Na ocasião, a Petrobras se mostrou contrária à destinação de R$ 29 milhões ao Funpen a título de multa penal, e de R$ 14 milhões à conta única do Tesouro Nacional. Na ação, outros R$ 25 milhões, provenientes de acordos da força-tarefa, eram previstos para a companhia.
A última movimentação do processo foi em 5 de abril, quando o MPF deu o seu parecer.
"É possível asserir que, sob a relatoria do relator originário, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, o processo ficou paralisado 152 dias –de 5/4/2022 a 4/9/2022–, quando passou a compor a 12ª Turma do TRF-4 no Paraná."
Marcelo Malucelli assumiu a relatoria da Lava Jato em 5 de setembro do ano passado, e declarou-se suspeito aos processos da força-tarefa em 20 de abril deste ano. O processo em questão, portanto, ficou mais 227 dias paralisado, segundo detalha o corregedor Salomão.
"Por fim, concluso desde 24/4/2023 para o desembargador federal Loraci Flores de Lima, o processo continua sem movimentação por 150 dias", afirma ele.
Os magistrados têm prazo de 15 dias para se manifestarem.
PÁGINAS
O escritor e diplomata Alexandre Vidal Porto recebeu convidados para o lançamento de seu novo livro, "Sodomita", na noite de terça (19). No evento, realizado na Livraria da Travessa, em Pinheiros, em São Paulo, o autor conversou com a escritora Andréa Del Fuego. A escritora Noemi Jaffe também passou por lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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