O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de um reclamação disciplinar contra os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lens e o juiz federal Danilo Pereira Júnior por descumprimento de ordens do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso está relacionado com a decisão dos magistrados do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em determinar a suspeição do juiz Eduardo Appio para atuar nos processos da Lava Jato.
Appio foi declarado suspeito no último dia 6, em decisão derrubada pelo ministro do STF Dias Toffoli na terça-feira (19), que oficiou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) "para a adoção de medidas".
O juiz foi considerado parcial em sua atuação na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos remanescentes da operação. A determinação da Oitava Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), chamada de ilegal por Dias Toffoli, declarou a nulidade de todos os atos assinados por Appio à frente dos casos da operação Lava Jato.
Em sua decisão, Salomão diz que "há tempos os órgãos julgadores do TRF-4 vêm emitindo sinais de descumprimento de ordens da relatoria dos processos" e que é preciso apurar "graves infrações disciplinares" contra os desembargadores e o juiz federal.
A determinação do TRF-4 contra Appio foi tomada no mesmo dia em que Toffoli decidiu que as provas obtidas na operação e que balizaram os acordos de leniência da Odebrecht são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
"Ainda assim, os magistrados aqui representados preferiram decidir a exceção de suspeição, cuja cognição estava suspensa", afirma Salomão.
"Não se pode admitir, no Estado democrático de Direito, que as decisões proferidas pelas cortes superiores sejam descumpridas pelos magistrados hierarquicamente subordinados a elas. A não observância dessa regra elementar leva à anarquia e à insegurança jurídica, o exato contrário do que é preconizado pela ordem jurídica."
Em seu despacho, Salomão afirmou que, no caso Loraci Flores "existe um dado mais gravoso", e lembrou que o desembargador também teve sua imparcialidade contestada por réus da Lava Jato. Ele é irmão do delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima, que atuou nas investigações do escândalo de corrupção da Petrobras.
Até aqui, Loraci tem analisado os casos de forma individual, se declarando impedido apenas nos processos em que entende que o irmão tenha atuado diretamente na investigação.
"Esse comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte contribui para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país. Daí porque reputo gravíssima as condutas em análise, frontalmente incompatível com a dignidade das funções de magistrado", afirma ainda corregedor Nacional de Justiça.
Appio assumiu a titularidade da 13ª Vara em fevereiro e passou a se mostrar abertamente crítico aos métodos adotados pela Lava Jato em anos anteriores. Desde então, expediu decisões críticas à operação, cujos protagonistas foram Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa, e Sergio Moro, ex-juiz responsável.
O juiz Fábio Nunes de Martino é quem atua hoje na 13ª Vara Federal, enquanto Appio permanecer afastado.
PÁGINAS
O escritor e diplomata Alexandre Vidal Porto recebeu convidados para o lançamento de seu novo livro, "Sodomita", na noite de terça (19). No evento, realizado na Livraria da Travessa, em Pinheiros, em São Paulo, o autor conversou com a escritora Andréa Del Fuego. A escritora Noemi Jaffe também passou por lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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