A Subsecretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo acatou parcialmente uma representação contra a prefeitura da capital apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), pré-candidata ao Executivo paulistano, por suposto descumprimento do contrato firmado com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo).
A área técnica afirmou, em relatório, ter identificado indícios de que a empresa pode ter desrespeitado uma cláusula ao deixar de realizar a revisão quadrienal do acordo. Segundo Tabata, a última atualização do plano que define metas e estratégias de atuação da companhia na cidade ocorreu em 2016.
A secretaria do TCM também afirma que a Prefeitura de São Paulo não tem realizado, por meio de um comitê gestor, as reuniões bimestrais previstas pelo convênio.
Por outro lado, os auditores concluíram que não está "inequivocamente comprovado" que a o acordo tenha sido efetivamente descumprido e sugerem que a prefeitura seja ouvida antes de qualquer procedimento. No relatório, a área técnica ainda diz que a suposta omissão do município não está dada.
A secretaria do TCM destaca que o município paulistano está obrigado apenas a "respeitar a autoridade" da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) em relação à regulação e fiscalização do contrato, sem que haja, no contrato, mais detalhes sobre seu papel fiscalizador.
"No entanto, diante da documentação apresentada, remanescem ainda lacunas quanto à forma como se organiza a fiscalização do contrato por parte do poder público municipal", pondera.
"Não restaram cabalmente comprovadas e individualizadas pela representante omissões e responsabilidades de agentes públicos municipais específicos, carecendo de maior aprofundamento, neste momento processual, a avaliação a respeito das formas de atuação exigidas dos agentes públicos municipais no âmbito da fiscalização do contrato Sabesp", acrescenta.
A representação foi enviada por Tabata ao TCM em setembro deste ano. A parlamentar afirma que a gestão de Ricardo Nunes (MDB), seu pré-concorrente nas eleições municipais de 2024, não tem atuado para fiscalizar o contrato firmado com a Sabesp, destinado à prestação de serviços de abastecimento de água e de esgoto pelo prazo de 30 anos.
Ao TCM, a deputada sustenta que, por mais que o contrato tenha sido bem desenhado, atualizações são necessárias ao longo do tempo. Diz, ainda, que as necessidades do município em relação ao saneamento podem ter mudado após a crise econômica vivida no país e a pandemia de Covid-19.
"A companhia pode estar recebendo por investimentos não realizados ou realizando investimentos em áreas não prioritárias de acordo com as políticas públicas setoriais municipais, distanciando-se da universalização e acesso aos serviços de saneamento básico em novas áreas definidas como atendíveis pela prefeitura", pontua a deputada federal.
Procurada pela coluna à época da representação, a Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias da Prefeitura de São Paulo afirmou que solicitou um relatório e informações adicionais à Sabesp sobre os serviços prestados.
O pedido foi feito em 29 de agosto, após a companhia prestar contas sobre metas e ações vinculadas à administração municipal. Ainda segundo a secretaria, as informações apresentadas foram avaliadas pela Arsesp, órgão que fiscaliza o contrato.
TELONA
A atriz Alessandra Negrini participou da cerimônia de abertura da 47ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo, realizada na Cinemateca Brasileira, na capital paulista, na semana passada. A cineasta e presidente da Spcine, Viviane Ferreira, esteve lá. A diretora Laís Bodanzky também compareceu.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.