A deputada estadual paulista Ediane Maria (PSOL) e a presidente do diretório estadual do PSOL, Débora Lima, protocolaram uma ação popular no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pedindo que o projeto de lei de privatização da Sabesp seja votado em regime comum.
A proposta foi enviada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Assembleia Legislativa em regime de urgência, como forma de garantir tramitação mais célere, na noite da última terça-feira (17).
Com oito páginas e dez artigos, o projeto de lei (PL) precisará ser aprovado pela maioria dos 94 deputados estaduais.
"Não existe nenhum motivo real para que a privatização seja feita a toque de caixa pois, como é um PL que propõe modificar de forma profunda a vida e o trabalho de muitas pessoas, é de responsabilidade do governo e dos parlamentares fazerem um debate profundo sobre ele", afirma Lima.
Na ação, Ediane Maria destaca que a proposta não detalha redução da conta de água dos consumidores. A gestão estadual pretende usar uma fatia dos recursos da venda da empresa para gerar diminuição imediata da tarifa de água dos consumidores logo após a desestatização.
Não há, entretanto, definição dos valores envolvidos na redução tarifária, o tamanho e o prazo dos descontos para os consumidores.
A gestão Tarcísio tem dito, por sua vez, que a gestão privada vai gerar ganhos de eficiência e produtividade na Sabesp no médio e longo prazo, e que o uso dos recursos obtidos na desestatização para financiar investimentos e o aumento de eficiência vão viabilizar a redução tarifária de maneira perene.
A ex-deputada estadual e professora da Universidade de São Paulo (USP) Janaina Paschoal diz estar "muito aflita" com o projeto de lei. Segundo ela, falta clareza na proposta enviado pelo Executivo.
"O texto não trata do serviço futuro. Ele não traz obrigações para quem venha adquirir o controle acionário da empresa. Não tem clareza sobre a necessidade de manter a qualidade da água, sobre o que é que vai acontecer na eventualidade da qualidade da água cair", afirma ela à coluna.
A ex-parlamentar também defende que o projeto seja debatido com calma. "Se eu estivesse lá [na Assembleia], eu ia obstruir [a tramitação]", segue."Não vejo como um projeto dessa magnitude [possa] passar no regime de urgência."
"Eu percebo também que as pessoas estão muito preocupada com essa questão da tarifa, mas o mais relevante, sob o ponto de vista de segurança sanitária, é a qualidade da água", afirma ainda Janaina.
"As cidades atendidas pela Sabesp, elas estão numa situação boa. Então, nós estamos entregando um conjunto de cidades [em situações] muito favoráveis para esse adquirente que a gente ainda não sabe quem será. Qual é o estímulo para essa iniciativa privada entrar em outras áreas que hoje não estão sendo atendidas?", questiona.
TABLADO
O ator Pascoal da Conceição prestigiou abertura da 24ª edição do Festival Satyrianas no Teatro Oficina, em São Paulo, na semana passada. O tema do evento foi "Re-existir no Zé Fênix", em tributo ao dramaturgo Zé Celso Martinez Corrêa. O fundador dos Satyros, Rodolfo Garcia Vázquez, esteve lá. A atriz Marcia Dailyn compareceu.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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