O desembargador Nogueira Diefenthäler, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), derrubou decisão liminar em primeira instância que determinou a suspensão temporária da revisão da Lei de Zoneamento da capital paulista, cuja primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo estava prevista para esta quinta-feira (7).
Em decisão proferida nesta quinta, o desembargador acatou a um recurso da Casa, que argumentou que a interferência do Judiciário em um processo interno do Legislativo seria inconstitucional.
A ação havia sido protocolada pela coordenadora nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), Débora Pereira de Lima, que afirma haver ausência de efetiva participação popular na discussão.
O pedido havia sido acatado na terça (5) pela juíza Larissa Kruger Vatzco, da 12ª Vara de Fazenda Pública da capital. Entre os pontos mencionados pela decisão que suspendeu a revisão está a necessidade de "ao menos uma audiência pública em cada uma das 32 subprefeituras da capital, convocando as audiências públicas com ao menos dez dias de antecedência".
O desembargador diz, em sua decisão, que "nota-se que comprovadamente houve uma sucessão de convites formais dirigidos à cidadania participar das audiências públicas a sociedade se inteirou do tema e pode acessar às informações".
Uma das questões mais criticados durante a discussão da Lei de Zoneamento, ainda durante o período em que esteve nas mãos da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi a ausência de um mapa indicando o que exatamente está sendo proposto para cada quadra da cidade.
A prefeitura argumentou inicialmente que o mapa era desnecessário porque não havia mudança de zoneamento, mas depois apresentou um mapeamento parcial.
A Câmara também apresentou um mapa, mas as alterações mostradas até o momento não estão completas. A gestão Nunes enviou a sua proposta de revisão da Lei de Zoneamento para a Câmara no início de outubro.
Presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara, o vereador Rubinho Nunes (União) celebra a decisão que "revogou a liminar absurda, respeitando a separação de Poderes e consagrando a transparência na condução da revisão".
O parlamentar afirma que a Casa seguirá com o cronograma e que irá votar o projeto até o dia 20 deste mês.
No marco regulatório da cidade, o zoneamento é responsável por definir as características de cada bairro, quadra a quadra, e segue um planejamento mais amplo —o do Plano Diretor— sobre como a cidade deverá se desenvolver nos próximos anos.
O Plano Diretor paulistano é de 2014. Aprovado na gestão de Fernando Haddad (PT), foi revisado na prefeitura de Ricardo Nunes e tem vigência até 2029. A Lei de Zoneamento, de 2016, passa por reforma para ser adequada ao novo plano.
TELINHA
O ator Humberto Carrão gravou no parque Estadual dos Três Picos, em Cachoeiras de Macacu (RJ), a icônica cena da primeira fase de "Renascer", em que José Inocêncio finca seu facão aos pés da árvore jequitibá e faz um juramento.
"Enquanto o meu facão estiver encravado aos seus pés, nem eu nem você havemos de morrer... Nem de morte matada... nem de morte morrida", diz.
O momento irá ao ar no primeiro capítulo do remake da trama, que estreará em janeiro, na Globo. O pacto selado pelo personagem permeará toda a novela.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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