A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu, por unanimidade, a decisão que havia condenado a advogada Bruna Mendes dos Santos Morato a pagar R$ 300 mil por danos morais causados à operadora de saúde Prevent Senior.
Em julgamento ocorrido na terça-feira (5), os magistrados integrantes do colegiado acompanharam o voto do relator, o desembargador Rui Cascaldi, que decidiu que a manutenção da sentença equivaleria a criminalizar a advocacia como um todo. A Prevent ainda pode recorrer junto a tribunais superiores.
Morato se notabilizou em 2021 ao depor na CPI da Covid do Senado e ao fazer graves acusações contra empresa. A advogada depôs também na Câmara de Vereadores de São Paulo e concedeu diversas entrevistas.
Na época, Morato representava médicos que tinham se desligado da operadora. A advogada relatou que a Prevent submetia pacientes internados com Covid-19 a experimentos com remédios comprovadamente ineficazes e que conduzia uma "trama macabra" que minava as chances de sobrevivência dos enfermos.
Na área trabalhista, afirmou que a operadora perseguia e ameaçava seus profissionais.
Ao recorrer da sentença condenatória, a advogada sustentou que suas falas apresentavam a versão de seus clientes, que suas colocações encontravam lastro na realidade e que deveria ser preservada a imunidade ampla do advogado no exercício da sua profissão.
O recurso foi elaborado pelo escritório Ricomini Piccelli Advocacia e sustentado oralmente por Morato, que compareceu à sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, na capital paulista.
"Considero essa decisão importantíssima não só para preservar a imunidade profissional do advogado, como para evitar o efeito intimidador que essa indenização causaria. Afinal, quem levaria adiante uma denúncia tão séria sob a ameaça de ser retaliado nesse patamar?", questiona o advogado Roberto Piccelli, que assina o recurso.
Para o relator, as colocações feitas pela advogada contra a Prevent se deram no exercício de sua profissão e evocaram denúncias feitas por médicos e ex-clientes da operadora. A externalização das críticas, afirmou, não excedeu os limites legais da advocacia ou abalou os "alicerces morais" da empresa.
"Deferir o pleito inicial equivaleria a criminalizar a própria advocacia e tolher o legítimo e democrático direito de crítica a diligências estatais, o que não se pode, de modo algum, admitir", decidiu Cascaldi.
"Caso contrário, todo o advogado que patrocinasse clientes que lhes narrasse um fato, ao expor publicamente o ponto de vista dos patrocinados e os subsumir juridicamente a determinado tipo penal, como chegou a fazer a apelante em comissões e entrevistas, teria necessariamente de responder por danos morais caso a Justiça viesse a entender que não houve crime", afirmou ainda.
Em seu voto, o magistrado pontuou que, apesar de a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o CFM (Conselho Federal de Medicina) e o Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) não terem verificado irregularidades em relação ao tratamento dado pela Prevent Senior a pacientes com Covid-19 no auge da pandemia, Morato não era obrigada a concordar com suas conclusões.
"Ainda persistem feitos junto ao Ministério Público do Trabalho de sua atuação em relação aos seus funcionários, no que diz respeito à imposição de adoção de condutas", destacou o desembargador. "Não se pode, por completo, descartar a veracidade das declarações da advogada apelante", completou.
Além de reverter a condenação de Morato por danos morais, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prevent Senior pague as custas do processo.
"A liberdade de expressão e a imunidade do advogado foram restabelecidas", afirma Roberto Piccelli . "Se houvesse uma advogada aguerrida como a Bruna Morato para os engenheiros da mina, talvez não houvesse hoje cratera em Maceió", diz ainda, em referência ao imbróglio em torno da mina da Braskem.
MODA
A apresentadora Xuxa e o ex-governador João Doria prestigiaram o lançamento da biografia da estilista Martha Medeiros, "Do Sertão a Hollywood" (editora Matrix), escrita pela jornalista da Folha Eliane Trindade. A apresentadora Luciana Gimenez também compareceu ao evento, que ocorreu na Livraria da Travessa do shopping Iguatemi, em São Paulo, na noite de terça (5.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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