A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deve aprovar hoje a privatização da Sabesp, uma das maiores empresas de saneamento do mundo em população atendida, com uma votação consagradora para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autor da proposta.
A previsão é de parlamentares de oposição ouvidos pela coluna.
Eles preveem que o placar pode chegar a 65 votos favoráveis à transferência da empresa para a iniciativa privada. No total, a Assembleia tem 94 deputados estaduais.
O grupo de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que se opunha à privatização também prevê vitória de Tarcísio de Freitas.
O debate, no entanto, não deve se encerrar no plenário da Casa. A oposição já estuda recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e também ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o processo.
O argumento principal é o de que a mudança não deveria ter sido feita por meio de um projeto de lei comum, mas, sim, de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
Questionado, o deputado estadual Emidio de Souza (PT) confirma que a oposição deve judicializar o tema. "A Constituição de São Paulo não foi respeitada", afirma ele.
A privatização dos serviços de água é controversa em todo o mundo. Em Paris e em Berlim, por exemplo, sua gestão foi repassada à iniciativa privada —mas, com a explosão nos preços das tarifas, acabou reestatizado.
Há um mês e meio, quando o projeto chegou à Alesp, a base contava até 60 votos favoráveis dos 94 deputados da casa, nas expectativas mais otimistas, como mostrou a Folha.
Na reta final, porém, o próprio governo estimava em 50, apenas dois a mais do que o mínimo de 48 necessários para passar a proposta.
A dúvida se deu, sobretudo, por dois fatores. O primeiro, a crise gerada da Enel —empresa privada de distribuição de energia na região metropolitana— após apagão no começo de novembro que deixou milhões às escuras por dias aumentou a resistência à privatização de serviços essenciais.
Mas uma votação preliminar na terça (5) para encerrar a fase de discussões e partir para a votação do projeto foi lida como um termômetro de que o governo pode alcançar um placar melhor do que o previsto.
Nesse pleito para encerrar as discussões, 58 deputados foram favoráveis ao fim dos debates e 20, contrários. O plenário não estava cheio —79 dos 94 parlamentares apareceram para votar.
Por isso os cálculos da oposição preveem um número ainda maior de apoiadores da venda da empresa.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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