Entidades como o Instituto de Arquitetos do Brasil em São Paulo (IAB-SP), o Instituto Zerocem, o Instituto Pólis e o Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole (Urbem) divulgaram uma nota pública pedindo aos vereadores da capital paulista que adiem a segunda e definitiva votação da revisão da Lei de Zoneamento, que está programada para esta quinta (21).
Na terça (19), a Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo apresentou uma nova versão do projeto. A proposta é significativamente diferente do texto aprovado na primeira votação, na semana passada.
As entidades afirmam que não há tempo hábil "para análise ou discussão qualificada" desta nova versão.
"A apresentação de um substitutivo com mudanças significativas a menos de dois dias da votação final impede a efetiva participação popular", diz a nota.
"É irreal esperar que o cidadão comum e mesmo os parlamentares consigam, em tão pouco tempo, se apropriar tecnicamente do que está sendo proposto pelo novo substitutivo, de modo a debater estas sugestões de forma verdadeira e com o cuidado que exigem", acrescentam as entidades no documento.
"Há risco concreto da votação aprovar um texto cujo conteúdo sequer foi apreendido pela população, criando efeitos indesejados e imprevistos para a cidade de São Paulo", argumentam.
As instituições encaminharam a nota aos vereadores, solicitando que a votação seja adiada em pelo menos 20 dias.
"A aprovação desta legislação cria reflexos por muitos anos, e por isso exige uma análise detalhada e um debate qualificado, o que está sendo comprometido pela apresentação de um substitutivo às vésperas da votação definitiva", diz o manifesto.
A Lei de Zoneamento faz parte do planejamento urbano do município. Ela define quais atividades podem ser desenvolvidas em cada quadra. Essa legislação é subordinada ao Plano Diretor Estratégico, que aponta qual é a prioridade para o desenvolvimento da cidade.
Como mostrou a Folha, a nova versão da revisão da Lei de Zoneamento inclui regras que aumentam a altura para novos edifícios em uma ampla área da cidade.
Isso inclui os chamados miolos dos bairros, sobre os quais há declarado interesse do setor imobiliário para que se possa construir mais.
É uma mudança com potencial para alterar bastante o planejamento em curso na cidade desde 2014, que concentra estímulos para o mercado edificar mais perto das estações de metrô, trem e corredores de ônibus.
MESTRE
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e professor Ricardo Lewandowski, ao lado da sua mulher, a advogada Yara de Abreu Lewandowski, prestigiou o lançamento do livro "Teoria do Estado Contemporânea", que o homenageia. O evento ocorreu na noite de segunda (18), na Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer e os advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Bottini estão entre os autores do volume, que é lançado pela editora Quartier Latin.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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