O STM (Superior Tribunal Militar) deve ser acionado mais uma vez junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) por supostamente descumprir uma decisão que determinou a liberação, na íntegra, de áudios de sessões realizadas durante a ditadura (1964-1985). A corte militar nega praticar omissão ou censura.
A reclamação será apresentada pelo advogado Fernando Fernandes, que há décadas se dedica a esmiuçar áudios de julgamentos do STM e trava uma batalha judicial em torno deles.
Criador do portal Voz Humana, Fernandes diz ter descoberto recentemente que a gravação de uma sustentação feita pelo advogado e dramaturgo Idibal Matto Pivetta junto à corte castrense está desaparecida. A ausência teria sido notada após uma entrevista concedida pelo ex-ministro José Carlos Dias ao projeto.
Defensor de perseguidos do regime, Pivetta foi levado por militares e torturado, permanecendo preso por 67 dias. Segundo registros, agentes da repressão teriam plantado documentos ditos subversivos em seu carro e em seu escritório para simular que ele era também integrante de uma organização clandestina.
As provas não foram reconhecidas, e Pivetta acabou sendo absolvido em primeira instância. O regimento da época, contudo, determinava que o Ministério Público Militar era obrigado a recorrer, e o caso foi levado ao STM. Na corte superior, o advogado fez sua própria defesa em 16 de setembro de 1975.
Segundo Fernandes, contudo, apenas a gravação do início da sessão foi disponibilizada pelo tribunal castrense, não sendo possível localizar a sustentação oral feita por Pivetta.
A abertura dos arquivos sonoros contendo julgamentos de presos políticos e militares da ditadura foi determinada pelo plenário do STF em 2017. No início de 2023, porém, o grupo de pesquisadores liderado por Fernandes identificou supostas gravações faltantes durante o trabalho de fichamento e transcrição dos processos —e acionou o Supremo. O processo é relatado pela ministra Cármen Lúcia.
"Pedimos acesso ao material original para que a gente possa examinar e produzir a pesquisa a partir dele. Agora, nós descobrimos mais uma coisa faltando. Isso mostra que estamos tratando de um material que existe e não foi disponibilizado", afirma o advogado Fernando Fernandes.
"Nos passaram a informação de que parte do material estava corrompido. Mas lembremos que são fitas magnéticas, não estamos falando de arquivo digital. Nós queremos saber onde está a fita", acrescenta.
Procurado pela coluna, o STM afirma que preservou e digitalizou centenas de rolos de fitas de áudio, disponibilizando todo o material para a sociedade, como parte de seus esforços por mais transparência.
A corte ainda pontua que a tecnologia da época e suas limitações fizeram com que alguns trechos tivessem baixa qualidade, com partes inaudíveis, mas diz que todas as fitas originais estão guardadas em seu acervo e podem ser consultadas por qualquer pessoa.
"O advogado Fernando Fernandes alega que algumas sessões não foram disponibilizadas nos arquivos entregues. No entanto, esse não fornecimento dos arquivos se deu, simplesmente, pelo fato de não haver registro em áudio, ou os áudios serem inaudíveis, ou existir apenas o registro do processo sendo apregoado, sem que ocorra seu julgamento", diz o STM, em nota (leia a íntegra abaixo).
"Vale dizer que os arquivos de áudio são importantes elementos históricos para o registro dos acontecimentos no âmbito da Justiça Militar da União, mas acessórios, uma vez que os processos podem ser consultados em sua integralidade (arquivo físico)", acrescenta.
"Não se trata de omissão ou mesmo censura por parte deste tribunal, mas apenas problemas de ordem técnica, pois como já citado, as tecnologias disponíveis à época eram rudimentares e sofriam de modo intenso com os efeitos deletérios do tempo e de armazenamento, comprometendo a integridade do arquivo", finaliza.
Em 2022, uma parte dos áudios foi revelada pelo professor de história do Brasil Carlos Fico, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), com quem o conteúdo também foi compartilhado. Ao todo, pesquisadores já tiveram acesso a cerca de 10 mil horas de registros judiciais em áudio.
Neste ano, o projeto Voz Humana, liderado por Fernandes, foi homenageado e um dos finalistas da 20ª edição do Prêmio Innovare, que prestigia boas práticas da área jurídica.
Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada à coluna pelo Superior Tribunal Militar:
"Sobre os áudios do Superior Tribunal Militar, é importante esclarecer, como já foi afirmado diversas vezes por esta assessoria [de comunicação], que esta Corte guardou e conservou centenas de rolos de fitas de áudios e depois as transferiu para novas tecnologias digitais, contendo mais de dez mil horas de áudios, inclusive de sessões secretas.
Os áudios, depois de digitalizados, foram colocados à disposição da sociedade, cedidos a jornalistas e a pesquisadores, e, ainda, disponibilizados, na íntegra no site institucional do STM.
Como já foi explicado, os arquivos foram originalmente gravados em equipamentos analógicos, tais como gravadores de rolo, que registravam em fitas magnéticas e ocorreram a partir do ano de 1975.
O STM não dispõe de qualquer registro de áudio anterior a 1975, ano em que foi instalado o equipamento de gravação.
É importante ressaltar que, por vezes, durante as sessões de julgamento, não era possível registrar as vozes dos ministros, pois os equipamentos de captação eram rudimentares e muitas vezes apresentavam ruídos ou outras interferências externas, como falas fora do microfone ou em tom de voz inaudível.
Nos primeiros anos de registro, era utilizado apenas um aparelho de gravação, o que obrigava o operador de som a desligá-lo para troca da fita magnética a fim de dar continuidade no registro da sessão de julgamento, bem como para trocar da fita na passagem entre uma sessão de julgamento ordinária para a uma sessão secreta. Tal mudança era realizada da forma mais rápida possível, ainda assim, em alguns casos, ocasionava a perda de parcela de gravação.
No ano de 2014, o STM contratou uma firma privada, a DG10 Data Global Tecnologia e Informações Ltda, contrato 42/2014, para o serviço de digitalização dos arquivos sonoros que foram anteriormente gravados em aparelho analógico.
No primeiro momento foram digitalizados aproximadamente dez mil horas de gravação das sessões públicas do STM.
No segundo momento foram digitalizadas aproximadamente mais duas mil horas de gravações das sessões secretas do STM.
Já naquela época, constatou-se a baixa qualidade das gravações, com trechos inaudíveis e outros faltando.
Esses arquivos de baixa qualidade encontram-se na base de dados do STM em inúmeros fragmentos tal qual foram produzidos inicialmente.
No ano de 2022, o STM reorganizou esses arquivos fracionados, agrupando os fragmentos das sessões públicas para formar um arquivo único com a parte pública e um segundo arquivo com a parte secreta, quando essa parte existia. Cabe destacar que nem todas as sessões possuem parte secreta.
A partir de 2022, os arquivos disponibilizados na íntegra no site institucional do STM, acessível a qualquer pessoa. No mesmo sentido, como objetivo de dar maior transparência, a partir de 04 de março de 2017, as Sessões de julgamento passaram a ser transmitas pelo YouTube.
O advogado Fernando Fernandes alega que algumas sessões não foram disponibilizadas nos arquivos entregues. No entanto, esse não fornecimento dos arquivos se deu, simplesmente, pelo fato de não haver registro em áudio, ou os áudios serem inaudíveis, ou existir apenas o registro do processo sendo apregoado, sem que ocorra seu julgamento.
Vale dizer que os arquivos de áudio são importantes elementos históricos para o registro dos acontecimentos no âmbito da Justiça Militar da União, mas acessórios, uma vez que os processos podem ser consultados em sua integralidade (arquivo físico), no mesmo sentido, as atas, acórdãos entre outros documentos gerados e disponibilizados pelo STM.
Ressalta-se ainda que as fitas magnéticas originais estão guardadas no acervo desta Corte e podem ser consultados diretamente por qualquer pessoa.
Esclarece-se que não se trata de omissão ou mesmo censura por parte deste tribunal, mas apenas problemas de ordem técnica, pois como já citado, as tecnologias disponíveis à época eram rudimentares e sofriam de modo intenso com os efeitos deletérios do tempo e de armazenamento, comprometendo a integridade do arquivo."
CELEBRAÇÃO
A apresentadora e modelo Luciana Gimenez compareceu à festa 300 Al Mare, realizada no Serena Hotel, em Punta Del Este, no Uruguai, na semana passada. O jogador de futebol Gabriel Barbosa, o Gabigol, o empresário Rodrigo Bili e a influenciadora Amanda Wikhel passaram por lá. O evento é organizado pelo grupo Te2, dos empresários Tiago Escher e Marcos Paulo Magalhães.
com BIANKA VIEIRA (interina), KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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