A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, enviou ao Executivo da capital paulista um ofício em que cobra a adoção, com urgência, de medidas que viabilizem o combate à pobreza menstrual nas escolas municipais.
No documento, a parlamentar expressou sua "grave preocupação" com as conclusões de uma auditoria do TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), que apontou irregularidades e falhas no programa voltado ao tema.
Criado em 2021 pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a iniciativa prevê o fornecimento de absorventes para estudantes na tentativa de reduzir a evasão escolar durante o período menstrual.
A auditoria do TCM constatou, porém, que não existe um programa específico de dignidade menstrual na cidade de São Paulo e que em todas as escolas municipais visitadas foi constatada a falta de ao menos um dos itens do kit de higiene previsto pela legislação municipal.
Além disso, o órgão apontou que não há um padrão na quantidade de absorventes distribuídos nas escolas. Algumas instituições de ensino apresentaram oito pacotes de absorventes, enquanto em outras havia mais de mil deles. Foi avaliado ainda que rodas de conversa sobre o tema não têm sido realizadas, ao contrário do que está previsto.
"É imprescindível que a efetividade dos programas de dignidade íntima na cidade de São Paulo seja garantida", afirma Tabata Amaral, que pede que a gestão atual priorize a questão e acolha as sugestões propostas pelo tribunal de contas.
A deputada do PSB foi uma das autoras da lei federal que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, em 2021. A norma incluiu mulheres em condição de vulnerabilidade e em situação de rua como beneficiárias da distribuição de absorventes.
No ofício enviado à Prefeitura de São Paulo, Tabata ainda criticou o fato de a secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e a secretaria de Direitos Humanos e Cidadania não terem uma regulação sobre a oferta de absorvente na rede socioassistencial.
"É preocupante que duas secretarias que administram dezenas de equipamentos de atenção e acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade não tenham qualquer regulamento ou norma formal sobre a distribuição de produtos de higiene feminina", afirma a deputada
No mesmo documento, Tabata pediu ainda que seja oferecida uma formação sobre pobreza menstrual aos professores da rede municipal, "de modo a combater o estigma da menstruação".
Procurada, a prefeitura diz que reforçou as ações para o tema por meio de nova instrução normativa e que a compra de absorventes e outros itens de higiene pessoal é realizada pelas escolas.
"A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), informa que, conforme relatório do próprio Tribunal de Contas, todas as 13 escolas fiscalizadas (0,8% do total da rede) contavam com absorventes disponíveis aos estudantes", diz, em nota.
"A compra de absorventes e outros itens de higiene pessoal é realizada pelas unidades escolares de forma descentralizada, com uso de recursos oriundos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF)", diz ainda.
"No ano passado, mais de R$ 500 milhões foram liberados às unidades educacionais, mais de 90% em relação ao ano de 2020. As aquisições são feitas sempre que necessárias e disponibilizadas dentro do ambiente escolar a todos os estudantes que menstruam a fim de combater a evasão durante o período menstrual", acrescenta.
Segundo a gestão municipal, rodas de conversa sobre o tema deverão ser realizadas bimestralmente, e diálogos com os responsáveis e familiares estão previstos em reuniões.
"A gestão municipal conta com iniciativas de diversas secretarias para o cuidado menstrual. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) entrega, em média, 2.880 pacotes/mês de absorventes higiênicos para mulheres e homens trans que estejam em situação de rua e são atendidos e acompanhados pelas equipes do Consultório da Rua", afirma a prefeitura.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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