O grupo Prerrogativas, que reúne advogados, juristas e defensores públicos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a divulgação da lista de pessoas que teriam sido monitoradas ilegalmente pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (25), horas após a deflagração de uma operação da Polícia Federal (PF) que mirou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin.
O uso da ferramenta FirstMile sob sua gestão à frente da agência é alvo de investigação pela PF. Como mostrou a Folha, Ramagem ainda é acusado de ter se corrompido para evitar que o uso irregular viesse à tona.
Na petição, o Prerrogativas argumenta que "é direito de todos saber se suas informações pessoais foram acessadas ilegalmente pelo Estado, em violação aos direitos fundamentais à intimidade, a vida privada e a proteção de dados".
O grupo também pretende pedir que o governo instaure investigações. Membros do Prerrogativas ouvidos pela coluna afirmam que foram avisados de que integrantes do coletivo poderiam estar entre as pessoas supostamente monitoradas.
Ramagem teria sido corrompido por dois oficiais da Abin que ameaçaram divulgar o uso do software espião após a agência cogitar demiti-los em um processo administrativo interno por participação em uma fraude licitatória do Exército.
Segundo a PF, as provas coletadas na primeira fase da operação mostram que "o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal".
Ramagem nega qualquer utilização ou relação com softwares de espionagem da Abin.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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