O Observatório do Clima, o Greenpeace Brasil e outras quatro entidades submeteram ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido conjunto de ingresso como amici curiae (amigos da corte) na ação que questiona a promulgação da lei do marco temporal pelo Congresso Nacional.
As organizações sustentam que a norma ataca "de forma inconstitucional, violenta e injustificada" os direitos dos povos indígenas às suas terras e culturas —e, por isso, deve ter seus artigos suspensos o mais depressa possível.
"O Poder Legislativo não realizou nenhum procedimento de consulta livre, prévia e informada acerca das medidas capazes de afetar os povos indígenas diretamente", afirmam. Além do Observatório do Clima e do Greenpeace Brasil, o pedido de ingresso é assinado por Instituto Alana, WWF-Brasil, Alternativa Terrazul e Instituto Internacional Arayara.
A lei do marco temporal foi promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em dezembro do ano passado, depois de o Parlamento derrubar os vetos do presidente Lula (PT) ao projeto.
O texto foi aprovado pelo Legislativo após articulação da bancada ruralista como resposta à decisão do STF, que julgou inconstitucional a tese de que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e as siglas PSOL e Rede, autoras da demanda, pedem que a lei seja declarada inconstitucional e que se considere que os direitos territoriais dos povos indígenas são direitos fundamentais e, portanto, cláusulas pétreas.
Ao requererem seu ingresso na ação, as seis entidades acrescentam que a lei fragiliza o meio ambiente e o sistema climático, uma vez que abre caminho para o avanço do desmatamento sobre os territórios dos povos originários.
"As Terras Indígenas são as áreas mais ambientalmente conservadas do país, formando verdadeiras ilhas de floresta no contexto do desmatamento desenfreado em curso em todas as regiões brasileiras, notadamente na Amazônia", afirmam ao STF.
"No atual cenário de incontestável emergência climática, com efeitos graves e irreversíveis ao meio ambiente e à própria sobrevivência humana, não há outra saída senão a reunião de esforços para se garantir a preservação da floresta", acrescentam.
Para as seis entidades, a lei do marco temporal "representa o maior retrocesso aos direitos fundamentais dos povos indígenas desde a redemocratização" e viola a Constituição, "contrariando, inclusive, diretrizes já demarcadas pelo STF".
O pedido de ingresso é assinado por 15 advogados, entre eles Suely M. V. G. de Araújo, Paulo Eduardo Ferreira Busse Filho, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, Ana Claudia Cifali, Ariene Bomfim Cerqueira, Angela Barbarulo, Moara Silva Vaz de Lima e Rafael Echeverria Lopes.
Indígenas, ONGs e ativistas criticam a tese do marco temporal. Para esses grupos, o direito dos indígenas às terras é anterior ao Estado brasileiro e, portanto, não pode estar restrito a um ponto temporal.
Já o PL, o PP e o Republicanos querem a validação da lei e, por isso, acionaram o STF. Os partidos de direita pedem que o Supremo declare a constitucionalidade da norma, especialmente de trechos que haviam sido vetados por Lula e, posteriormente, foram mantidos pelo Congresso.
CORTINAS ABERTAS
Os atores e diretores André Curti e Artur Luanda Ribeiro receberam o público para a estreia da peça "Enquanto Você Voava, Eu Criava Raízes", no Teatro Vivo, em São Paulo, realizada na semana passada. A atriz e produtora Nabi Pacheco e o produtor de teatro Sérgio Saboya estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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