A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos Brasil) se manifestou a favor da manutenção da saída temporária de presos em datas comemorativas.
Em nota pública, a entidade católica pede que o Congresso preserve o veto parcial dado por Lula (PT) ao projeto que acaba com o benefício, e que tinha sido aprovado anteriormente pelos parlamentares. Com isso, o presidente manteve as saidinhas.
A decisão será novamente analisada pelo Congresso, e a tendência é a de que o veto presidencial seja derrubado, o que reestabeleceria restrições para que detentos possam visitar a família.
No texto, a CNBB afirma que "o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora" e que a própria legislação brasileira tem a premissa de reintegração. "As saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas", afirma trecho da nota.
O grupo cita uma frase do papa Francisco sobre nunca "sufocar a pequena chama de esperança". "Reavivar esta pequena chama é dever de todos. Cabe a toda a sociedade alimentá-lo, fazer de forma que a penalidade não comprometa o direito à esperança, que sejam garantidas perspectivas de reconciliação e de reintegração. Enquanto os erros do passado são remediados, não se pode cancelar a esperança no futuro."
A nota afirma ainda que situações específicas de violência contra servidores da segurança pública ou contra a população "não podem ser consideradas como pressupostos para alterar os fundamentos do sistema penal brasileiro".
O tema do fim das saidinhas se tornou foco de discussões e mobilizou setores da classe política após a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, baleado durante uma perseguição por um homem que estava em saída temporária em Belo Horizonte.
A CNBB diz também reconhecer a "legitimidade do Estado para infligir as penas proporcionais à gravidade dos delitos". Mas pondera que as "decisões políticas exigem amplo debate e participação de todos".
O PL foi aprovado na Câmara em março de forma simbólica (quando não há contabilização de votos), com empenho de políticos como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que chegou a se reunir com bancadas partidárias para tratar do tema e com o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
No Senado, apenas dois senadores foram a favor de manter as saidinhas: Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). O então líder do PT, Fabiano Contarato (ES), votou a favor do projeto —aprovado com 62 dos 81 votos.
A saída temporária é um direito concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Como mostrou a Folha, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios, taxa considerada baixa por especialistas.
O governo decidiu manter todos os outros pontos do projeto. Pela nova lei, além dos crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça.
Leia, abaixo, a íntegra da nota da CNBB:
MICROFONE
A cantora Liza Lou se prepara para lançar seu primeiro álbum, "Sal", na próxima quinta (25). O trabalho, que tem produção musical assinada pelo multi-instrumentista Ariel Donato, trará faixas cantadas em parceria com cantoras como Clara Valverde, Duda Brack, Loh e King Saints.
Nascida em São Gonçalo, no Rio, Liza já subiu ao palco com nomes como Djavan, Milton Nascimento, Seu Jorge, Caetano Veloso e Maria Bethânia. Seu single "Me Deixa Te Amar", lançado há cerca de um ano, soma mais de 1,6 milhões de execuções na plataforma de streaming Spotify.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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